PORTARIA MPS Nº 1.455, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

Art. 16. Esta Política será revisada periodicamente, em prazo não superior a 2
(dois) anos, ou antes, sempre que houver alteração normativa, institucional ou tecnológica
relevante.
CAPÍTULO VIII
DO ACULTURAMENTO EM DADOS, CONSCIENTIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO
Art. 17. O MPS promoverá ações de conscientização, capacitação e
aculturamento em dados, com vistas ao fortalecimento e à sustentabilidade das ações de
melhoria da governança e da gestão de dados no âmbito institucional.
§ 1º O Ministério da Previdência Social instituirá um Programa de
Conscientização e Capacitação em Governança de Dados, com o objetivo de desenvolver
competências técnicas e culturais relacionadas à governança, gestão, proteção,
compartilhamento e uso estratégico dos dados.
§ 2º O programa de que trata o parágrafo anterior deverá contemplar, no
mínimo:
I. ações de sensibilização e comunicação interna, voltadas à difusão da cultura
de dados e ao engajamento das lideranças e equipes;
II. cursos, oficinas e trilhas de aprendizagem sobre temas como qualidade de
dados, interoperabilidade, segurança, privacidade e uso ético das informações;
III. integração com os programas institucionais de capacitação, de modo a
incluir conteúdos de governança e gestão de dados na formação permanente dos
integrantes da alta administração, dos servidores e dos colaboradores; e
IV. avaliação anual de impacto e efetividade das ações de capacitação, para
subsidiar o aprimoramento contínuo das práticas formativas.
§ 3º O executivo de dados coordenará a execução das ações previstas neste
artigo, em articulação com a instância estratégica.
Art. 18. As ações de que trata o art. 17 deverão buscar, entre outros
objetivos:
I. disseminar os princípios, diretrizes e responsabilidades previstos nesta
Política;
II. promover o entendimento sobre boas práticas de governança e gestão de
dados;
III. fortalecer a tomada de decisão baseada em evidências;
IV. incorporar temas relativos à ética, segurança da informação, proteção de
dados pessoais, interoperabilidade, dados abertos, qualidade e metadados; e
V. estimular a colaboração entre as unidades organizacionais do Ministério.
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 19. O Ministro de Estado da Previdência Social designará o executivo de
dados e instituirá o escritório de governança de dados em até 90 (noventa) dias após a
publicação desta Portaria.
§ 1º O executivo de dados designado deverá submeter à instância estratégica,
em até 120 (cento e vinte) dias após sua designação, proposta de estratégia de dados e do
respectivo plano de implementação.
§ 2º Enquanto não houver unidade organizacional com competência regimental
para exercer as atribuições do escritório de governança de dados, estas serão exercidas
por equipe designada no ato de que trata o caput, sob coordenação do executivo de
dados.
Art. 20. A identificação dos curadores corporativos e dos curadores de dados,
bem como dos respectivos conjuntos de dados sob sua responsabilidade, deverá ser
iniciada em até 30 (trinta) dias após a designação do executivo de dados.
Art. 21. A instância estratégica instituirá grupo de trabalho técnico
multidisciplinar, sob coordenação do executivo de dados, para subsidiar a elaboração da
estratégia de dados e do respectivo plano de implementação.
Art. 22. Os processos, procedimentos, padrões e orientações complementares
relacionados à gestão de dados poderão ser estabelecidos em atos específicos aprovados
pela instância estratégica, observadas as competências das unidades envolvidas.
Art. 23. Os dados e sistemas em operação na data de publicação desta Portaria
serão progressivamente adequados às diretrizes aqui estabelecidas, conforme cronograma
a ser definido na estratégia de dados, observada a criticidade, o risco de cada ativo, a
viabilidade técnica e a disponibilidade de recursos.
Parágrafo único. A adequação priorizará ativos de dados classificados como de
alta criticidade para a prestação de serviços e formulação de políticas públicas.
Art. 24. Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação desta Política serão
dirimidos pela instância estratégica, com apoio do executivo de dados e das unidades
competentes, quando necessário.
Art. 25. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEY QUEIROZ MACIEL