PORTARIA MJSP Nº 1.325, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
"CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
(Anexo XI à Portaria MJSP nº 1.112, de 19 de dezembro de 2025)
. .UNIDADE .SIGLA .CARGO/
FUNÇÃO/Nº
.DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
.CCE/FCE
. .SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR .SENACON .1 .Secretário .CCE 1.17
. ...........................................................................................................................................
. .DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR .DPDC .1 .Diretor .CCE 1.15
. . . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. .Serviço de Apoio Jurídico do Gabinete .SAJ/DPDC .1 .Chefe .FCE 1.05
. .Coordenação de Proteção e Defesa do Consumidor .CPDC .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação-Geral de Educação para o Consumo .CGEC .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . . . . .
. .Coordenação-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado .CGEMM .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. ...........................................................................................................................................
. .DEPARTAMENTO DE PROJETOS E DE POLÍTICAS DE DIREITOS COLETIVOS E
DIFUSOS
.DPPDD .1 .Diretor .CCE 1.15
. ...........................................................................................................................................
. .DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E PREVENÇÃO DE DANOS AO
CONSUMIDOR
.DFPD .1 .Diretor .CCE 1.15
. . . .1 .Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.10
. . . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. .Coordenação-Geral de Operações Fiscalizatórias Integradas .CGOFI/DFPD .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação de Fiscalização e Ações Integradas .CFAI .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Divisão de Planejamento Operacional .DIPO .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Serviço de Planejamento Operacional .SEPO .1 .Chefe .FCE 1.05
. .Serviço de Execução de Fiscalizações e Formalização de Evidências .SEFFE .1 .Chefe .FCE 1.05
. .Coordenação de Cooperação Operacional e Resposta Rápida .CCORR .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .Serviço de Integração Operacional com Procons e Órgãos Parceiros .SIOP .1 .Chefe .CCE 1.05
. .Serviço de Operações Emergenciais e Resposta de Mercado .SOERM .1 .Chefe .FCE 1.05
. . . . . .
. .Coordenação-Geral de Inteligência Fiscalizatória e Metodologia .CGIFM .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação de Inteligência Fiscalizatória e Análise de Riscos .CIFAR .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .Serviço de Análise de Dados para Fiscalização .SADF .1 .Chefe .FCE 1.05
. .Serviço de Monitoramento Fiscalizatório e Alertas .SMFA .1 .Chefe .FCE 1.05
. .Coordenação de Metodologia e Padronização da Fiscalização .CMPF .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Divisão de Consolidação de Evidências e Subsídios Técnicos .DCEST .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Serviço de Modelagem e Padronização da Fiscalização .SMPF .1 .Chefe .FCE 1.05
. .Serviço de Protocolos Técnicos e Padronização de Evidências .SPTPE .1 .Chefe .FCE 1.05
. . . . . .
. .Coordenação-Geral de Administração e Suporte Operacional .CGASO .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação de Apoio Operacional .CAO .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .Divisão de Cadastro, Controle e Alocação .DCCA .1 .Chefe .CCE 1.07
. .Divisão de Acompanhamento e Integração .DAI/DFPD .1 .Chefe .CCE 1.07
. .Coordenação de Logística .CLOG/DFPD .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Divisão de Planejamento Logístico e Suprimentos .DPLS .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Divisão de Transporte, Equipamentos e Infraestrutura Operacional .DTEIO .1 .Chefe .FCE 1.07
"(NR)
ANEXO II
"CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS
SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
(Anexo XVII à Portaria MJSP nº 1.112, de 19 de dezembro de 2025)
. .UNIDADE .SIGLA .CARGO/
FUNÇÃO/Nº
.DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
.CCE/FCE
. .SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS .SEDIGI .1 .Secretário .CCE 1.17
. ...........................................................................................................................................
. .DIRETORIA DE PROMOÇÃO DE DIREITOS DIGITAIS .DPDD .1 .Diretor .CCE 1.15
. .Coordenação-Geral de Proteção de Dados .CGPD .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação de Conformidade .CCONF .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação-Geral de Serviços Digitais .CGSD .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . . . . .
. .Coordenação-Geral de Monitoramento e Fiscalização .CGMF .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação de Monitoramento .COMON .1 .Coordenador .CCE 1.10
. . . .1 .Assistente .FCE 2.07
. .Coordenação de Fiscalização e Sanção .COFIS .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .Divisão de Fiscalização e Sanção .DIFIS .1 .Chefe .CCE 1.07
. . . . . .
. .DIRETORIA DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO DE RISCOS NO AMBIENTE DIGITAL .DSPRAD .1 .Diretor .FCE 1.15
. ...........................................................................................................................................
"(NR)
ANEXO III
"CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS
POLÍCIA FEDERAL
(Anexo XVIII à Portaria MJSP nº 1.112, de 19 de dezembro de 2025)
. .UNIDADE .SIGLA .CARGO/
FUNÇÃO/Nº
.DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
.CCE/FCE
. .POLÍCIA FEDERAL .PF .1 .Diretor-Geral .FCE 1.17
. ...........................................................................................................................................
. .DIRETORIA DE INVESTIGAÇÃO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
E À CORRUPÇÃO
.DICOR/PF .1 .Diretor .FCE 1.15
. . . .1 .Assessor .FCE 2.13
. .Serviço de Apoio Administrativo .SAD/DICOR/PF .1 .Chefe .FCE 1.05
. .Divisão de Apoio Técnico .DATEC/DICOR/PF .1 .Chefe .FCE 1.07
. . . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.02
. .Setor de Apoio Técnico .SATEC/DATEC/DICOR/PF .1 .Chefe .FCE 1.02
. .Coordenação de Supervisão de Operações e Pesquisas .COP/DICOR/PF .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . . .1 .Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.05
. .Núcleo de Gestão Estratégica e Inovação .NGE/COP/DICOR/PF .1 .Chefe .FCE 1.01
. .Núcleo de Gestão do Prometheus .NGP/COP/DICOR/PF .1 .Chefe .FCE 1.01
. .Setor de Análise de Dados de Inteligência Policial .SADIP/COP/DICOR/PF .1 .Chefe .FCE 1.02
. .Serviço de Desenvolvimento de Sistemas .SDEV/COP/DICOR/PF .1 .Chefe .FCE 1.05
. . . . . .
. .Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores .CINQ/DICOR/PF .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Setor de Análise de Polícia Judiciária .SAPJ/CINQ/DICOR/PF .1 .Chefe .FCE 1.02
. .Serviço de Processamento de Polícia Judiciária .SEPROC/CINQ/DICOR/PF .1 .Chefe .FCE 1.05
. .Divisão de Apoio às Unidades Descentralizadas .DAUD/CINQ/DICOR/PF .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Divisão de Investigações Especiais-1 .DI-1/CINQ/DICOR/PF .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Serviço de Análise de Polícia Judiciária .SAPJ/DI-1/CINQ/DICOR/PF .1 .Chefe .FCE 1.05
. .Divisão de Investigações Especiais-2 .DI-2/CINQ/DICOR/PF .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Serviço de Análise de Polícia Judiciária .SAPJ/DI-2/CINQ/DICOR/PF .1 .Chefe .FCE 1.05
. .Divisão de Investigações Especiais-3 .DI-3/CINQ/DICOR/PF .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Serviço de Análise de Polícia Judiciária .SAPJ/DI-3/CINQ/DICOR/PF .1 .Chefe .FCE 1.05
. . . . . .
. .Coordenação-Geral de Repressão a Crimes Fazendários .CGFAZ/DICOR/PF .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Setor de Apoio Administrativo .SAD/CGFAZ/DICOR/PF .1 .Chefe .FCE 1.02
. .Setor de Análise de Dados de Inteligência Policial .SADIP/CGFAZ/DICOR/PF .1 .Chefe .FCE 1.02
. .Divisão de Repressão a Crimes Eleitorais .DRCE/CGFAZ/DICOR/PF .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Divisão de Repressão a Crimes Fazendários .DFAZ/CGFAZ/DICOR/PF .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Núcleo de Repressão ao Contrabando e à Sonegação Fiscal .NUSOF/DFAZ/CGFAZ/DICOR/PF .1 .Chefe .FCE 1.01
. .Divisão de Repressão a Crimes Previdenciários .DPREV/CGFAZ/DICOR/PF .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Núcleo de Repressão a Fraudes Previdenciárias .NUPREV/DPREV/CGFAZ/DICOR/PF .1 .Chefe .FCE 1.01
. .Coordenação-Geral de Repressão a Crimes contra os Direitos
Humanos
.CGDH/DICOR/PF .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Setor de Apoio Administrativo .SAD/CGDH/DICOR/PF .1 .Chefe .FCE 1.02
. .Setor de Análise de Dados de Inteligência Policial .SADIP/CGDH/DICOR/PF .1 .Chefe .FCE 1.02
. .Serviço de Enfrentamento a Graves Violações de Direitos
Humanos
.SERCOT/CGDH/DICOR/PF .1 .Chefe .FCE 1.05
. .Divisão de Repressão ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de
Migrantes
.DRTP/CGDH/DICOR/PF .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Divisão de Repressão à Condição Análoga à de Escravo .DITRAE/CGDH/DICOR/PF .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Núcleo de Apoio Operacional .NAOP/DITRAE/CGDH/DICOR/PF .1 .Chefe .FCE 1.01
. . . . . .
. .Coordenação-Geral de Repressão à Lavagem de Dinheiro e
Recuperação de Ativos
.CGLA/DICOR/PF .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Núcleo de Gerenciamento Estratégico .NGE/CGLA/DICOR/PF .1 .Chefe .FCE 1.01
. .Setor de Apoio Administrativo .SAD/CGLA/DICOR/PF .1 .Chefe .FCE 1.02
. .Divisão de Repressão a Apostas Ilegais e Manipulação de
Esportes
.DRAME/CGLA/DICOR/PF .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Serviço de Análise de Apostas .SEAAP/DRAME/CGLA/DICOR/PF .1 .Chefe .FCE 1.05
. .Coordenação de Inteligência Financeira e Lavagem de Dinheiro .CILA/CGLA/DICOR/PF .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Divisão de Repressão à Lavagem de Dinheiro .DRLD/CILA/CGLA/DICOR/PF .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Núcleo de Análise de Dados de Inteligência Policial .NADIP/DRLD/CILA/CGLA/DICOR/PF .1 .Chefe .FCE 1.01
. .Divisão de Inteligência Financeira .DINF/CILA/CGLA/DICOR/PF .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Núcleo de Análise de Dados de Inteligência Financeira .NADIF/DINF/CILA/CGLA/DICOR/PF .1 .Chefe .FCE 1.01
. .Coordenação de Recuperação de Ativos .CRA/CGLA/DICOR/PF .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Divisão de Investigação Patrimonial e Gestão, Alienação e
Destinação de Ativos
.DIN/CRA/CGLA/DICOR/PF .1 .Chefe .FCE 1.07
. . . . . .
. .Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção e Crimes
Financeiros
.CGRC/DICOR/PF .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Núcleo de Gerenciamento Estratégico .NGE/CGRC/DICOR/PF .1 .Chefe .FCE 1.01
. .Setor de Apoio Administrativo .SAD/CGRC/DICOR/PF .1 .Chefe .FCE 1.02
. .Divisão de Repressão aos Crimes Financeiros .DFIN/CGRC/DICOR/PF .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Núcleo de Análise de Dados de Inteligência Policial .NADIP/DFIN/CGRC/DICOR/PF .1 .Chefe .FCE 1.01
. .Serviço de Operações de Repressão a Crimes Financeiros .SOFIN/DFIN/CGRC/DICOR/PF .1 .Chefe .FCE 1.05
. .Coordenação de Repressão à Corrupção .CRC/CGRC/DICOR/PF .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Núcleo de Análise de Dados e Apoio Investigativo .NAI/CRC/CGRC/DICOR/PF .1 .Chefe .FCE 1.01
. . . . . .
. .Coordenação-Geral de Repressão a Drogas, Armas, Crimes contra o
Patrimônio e Facções Criminosas
.CGPRE/DICOR/PF .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Setor de Apoio Administrativo .SAD/CGPRE/DICOR/PF .1 .Chefe .FCE 1.02
. .Setor de Análise de Dados de Inteligência Policial .SADIP/CGPRE/DICOR/PF .1 .Chefe .FCE 1.02
. .Núcleo de Análise Patrimonial .NAPA/SADIP/CGPRE/DICOR/PF .1 .Chefe .FCE 1.01
. .Coordenação de Repressão a Drogas .CRD/CGPRE/DICOR/PF .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Setor de Repressão aos Desvios de Produtos Químicos .SEDQ/CRD/CGPRE/DICOR/PF .1 .Chefe .FCE 1.02
. .Serviço Especial de Canil Central .SECAN/CRD/CGPRE/DICOR/PF .1 .Chefe .FCE 1.05
. .Divisão de Repressão a Drogas .DIREN/CRD/CGPRE/DICOR/PF .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Núcleo de Repressão ao Tráfico no Modal Aéreo .NTAER/DIREN/CRD/CGPRE/DICOR/PF .1 .Chefe .FCE 1.01
. .Núcleo de Repressão ao Tráfico no Modal Marítimo .NTMAR/DIREN/CRD/CGPRE/DICOR/PF .1 .Chefe .FCE 1.01
. .Coordenação de Repressão a Crimes Violentos, Tráfico de Armas,
Crimes contra o Patrimônio e Facções Criminosas
.CRCV/CGPRE/DICOR/PF .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Núcleo de Apoio e Controle das Forças Integradas de Combate ao
Crime Organizado
.NCFICCO/CRCV/CGPRE/DICOR/PF .1 .Chefe .FCE 1.01
. .Setor de Repressão a Facções Criminosas .SERFAC/CRCV/CGPRE/DICOR/PF .1 .Chefe .FCE 1.02
. .Serviço de Repressão ao Tráfico de Armas .SRTA/CRCV/CGPRE/DICOR/PF .1 .Chefe .FCE 1.05
. .Núcleo de Apoio Operacional .NAOP/SRTA/CRCV/CGPRE/DICOR/PF .1 .Chefe .FCE 1.01
. .Divisão de Repressão a Crimes contra o Patrimônio .DPAT/CRCV/CGPRE/DICOR/PF .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Núcleo de Repressão a Roubo de Cargas e Instituições
Financeiras
.NURCIF/DPAT/CRCV/CGPRE/DICOR/PF .1 .Chefe .FCE 1.01
. . . . . .
. .DIRETORIA DA AMAZÔNIA E MEIO AMBIENTE .DAMAZ .1 .Diretor .FCE 1.15
. ...........................................................................................................................................
"(NR)