PORTARIA MEC Nº 759, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
. .ÓRGÃO .CARGO .NOME DO CARGO .CLASSE .QTDE. .CÓD. VAGA
. .26450 UFSB .701001 .Administrador .E .1 .1001560
. .26450 UFSB .701001 .Administrador .E .1 .1001561
. .26450 UFSB .701001 .Administrador .E .1 .1001562
. .26450 UFSB .701001 .Administrador .E .1 .1001563
. .26450 UFSB .701001 .Administrador .E .1 .1001564
. .26450 UFSB .701001 .Administrador .E .1 .1001566
. .26450 UFSB .701001 .Administrador .E .1 .1001567
. .26450 UFSB .701001 .Administrador .E .1 .1001568
. .26450 UFSB .701001 .Administrador .E .1 .1001569
. .26450 UFSB .701001 .Administrador .E .1 .1001574
. .26450 UFSB .701001 .Administrador .E .1 .1001575
. .26450 UFSB .701001 .Administrador .E .1 .1001576
. .26450 UFSB .701001 .Administrador .E .1 .0251031
. .26450 UFSB .701001 .Administrador .E .1 .0628451
. .26450 UFSB .701001 .Administrador .E .1 .1002696
. .26450 UFSB .701010 .Bibliotecário-Documentalista .E .1 .0979445
. .26450 UFSB .701010 .Bibliotecário-Documentalista .E .1 .1001613
. .26450 UFSB .701010 .Bibliotecário-Documentalista .E .1 .1001614
. .26450 UFSB .701029 .Enfermeiro/área .E .1 .1001636
. .26450 UFSB .701032 .Engenheiro de Segurança do Trabalho .E .1 .0981342
. .26450 UFSB .701058 .Pedagogo/área .E .1 .1001693
. .26450 UFSB .701058 .Pedagogo/área .E .1 .1001694
. .26450 UFSB .701058 .Pedagogo/área .E .1 .1001695
. .26450 UFSB .701058 .Pedagogo/área .E .1 .1001696
. .26450 UFSB .701058 .Pedagogo/área .E .1 .1001697
. .26450 UFSB .701058 .Pedagogo/área .E .1 .1001699
. .26450 UFSB .701058 .Pedagogo/área .E .1 .1001700
. .26450 UFSB .701058 .Pedagogo/área .E .1 .1001701
. .26450 UFSB .701062 .Analista de Tecnologia da Informação .E .1 .0976304
. .26450 UFSB .701062 .Analista de Tecnologia da Informação .E .1 .0976305
. .26450 UFSB .701062 .Analista de Tecnologia da Informação .E .1 .0976320
. .26450 UFSB .701062 .Analista de Tecnologia da Informação .E .1 .0976321
. .26450 UFSB .701062 .Analista de Tecnologia da Informação .E .1 .0976342
. .26450 UFSB .701062 .Analista de Tecnologia da Informação .E .1 .0976343
. .26450 UFSB .701062 .Analista de Tecnologia da Informação .E .1 .0976344
. .26450 UFSB .701062 .Analista de Tecnologia da Informação .E .1 .1001591
. .TOTAL .36 .
SECRETARIA EXECUTIVA
RETIFICAÇÕES
Na Portaria SE/MEC nº 706, de 6 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial
da União de 7 de agosto de 2026, Seção 1, página 40, que institui Grupo de Trabalho - GT
Saúde do Trabalhador, com o objetivo de elaborar subsídios para o aprimoramento da
saúde dos trabalhadores das Instituições Federais de Ensino Superior - Ifes:
Onde se lê:
"V - dois representantes da Subsecretaria de Gestão e Administração da
Secretaria-Executiva do Ministério da Educação;"
Leia-se:
"V - dois representantes da Subsecretaria de Gestão Administrativa da
Secretaria-Executiva do Ministério da Educação;"
Na Portaria SE/MEC nº 707, de 6 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial
da União de 7 de agosto de 2026, Seção 1, página 40, que institui Grupo de Trabalho - GT
Formação Complementar de Pós-Graduação, com o objetivo de elaborar subsídios para o
aprimoramento de mecanismos de afastamento para pós-graduação e formação
complementar dos servidores das Instituições Federais de Ensino Superior - Ifes:
Onde se lê:
"V - dois representantes da Subsecretaria de Gestão e Administração da
Secretaria-Executiva do Ministério da Educação;"
Leia-se:
"V - dois representantes da Subsecretaria de Gestão Administrativa da
Secretaria-Executiva do Ministério da Educação;"
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA
SÚMULA DE PARECERES
REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 3, 4, 5 E 6 DO MÊS DE AGOSTO DE 2026
(Complementar à Publicada no DOU de 28/9/2026, Seção 1, pp. 47 e 48)
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
Processo: 23000.031212/2020-96. Parecer: CNE/CES 379/2026. Relator: Mauro
Luiz Rabelo. Interessado: IPCS - Instituto de Psicologia e Controle de Stress Marilda
Emmanuel Novaes Lipp Ltda. - Campinas/SP. Assunto: Credenciamento exclusivo para
ministrar cursos de especialização em nível de pós-graduação lato sensu, nos formatos a
distância e presencial, do IPCS - Instituto de Psicologia e Controle de Stress Marilda
Emmanuel Novaes Lipp Ltda., a ser instalado no município de Campinas, no estado de São
Paulo. Voto do Relator: Voto desfavoravelmente ao credenciamento exclusivo para ministrar
cursos de especialização em nível de pós-graduação lato sensu, nos formatos a distância e
presencial, do IPCS - Instituto de Psicologia e Controle de Stress Marilda Emmanuel Novaes
Lipp Ltda., que seria instalado na Rua Camargo Paes, nº 538, bairro Jardim Guanabara, no
município de Campinas, no estado de São Paulo, nos termos do art. 2º, inciso V, da
Resolução CNE/CES nº 1, de 6 de abril de 2018, e do art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.235,
de 15 de dezembro de 2017. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Processo: 23000.032720/2020-91. Parecer: CNE/CES 380/2026. Relator: Mauro
Luiz Rabelo. Interessada: Faculdade de Roseira - Centro de Estudos Ambientais do Vale
do Paraíba - Ceavap - Roseira/SP. Assunto: Credenciamento exclusivo para ministrar
cursos de especialização em nível de pós-graduação lato sensu, nos formatos a distância
e presencial, da Faculdade de Roseira - Centro de Estudos Ambientais do Vale do Paraíba
- Ceavap, a ser instalada no município de Roseira, no estado de São Paulo. Voto do
Relator: Voto desfavoravelmente ao credenciamento exclusivo para ministrar cursos de
especialização em nível de pós-graduação lato sensu, nos formatos a distância e
presencial, da Faculdade de Roseira - Centro de Estudos Ambientais do Vale do Paraíba
- Ceavap, que seria instalada na Rodovia Presidente Dutra, Km 77, bairro Roseira Velha,
no município de Roseira, no estado de São Paulo, nos termos do art. 2º, inciso V, da
Resolução CNE/CES nº 1, de 6 de abril de 2018, e do art. 6º, inciso II, do Decreto nº
9.235, de 15 de dezembro de 2017. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Processo: 23000.032729/2020-01. Parecer: CNE/CES 381/2026. Relatora: Maria
Paula Dallari Bucci. Interessado: Instituto Veterinário de Imagem - IVI - São Paulo/SP.
Assunto: Credenciamento exclusivo para ministrar cursos de especialização em nível de
pós-graduação lato sensu, nos formatos a distância e presencial, do Instituto Veterinário
de Imagem - IVI, a ser instalado no município de São Paulo, no estado de São Paulo.
Voto da Relatora: Voto desfavoravelmente ao credenciamento exclusivo para ministrar
cursos de especialização em nível de pós-graduação lato sensu, nos formatos a distância
e presencial, do Instituto Veterinário de Imagem - IVI, que seria instalado na Rua Agissê,
nº 128, bairro Vila Madalena, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, nos
termos do art. 2º, inciso V, da Resolução CNE/CES nº 1, de 6 de abril de 2018, e do art.
6º, inciso II, do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017. Decisão da Câmara:
APROVADO por unanimidade.
Processo: 23000.028595/2019-81. Parecer: CNE/CES 396/2026. Relatora: Maria
Paula Dallari Bucci. Interessado: Instituto Crescer para a Cidadania - São Paulo/SP.
Assunto: Credenciamento especial para ministrar cursos de especialização em nível de
pós-graduação lato sensu, nos formatos presencial e a distância, do Instituto Crescer - IC,
a ser instalado no município de São Paulo, no estado de São Paulo. Voto da Relatora:
Voto favoravelmente ao credenciamento exclusivo para ministrar cursos de
especialização em nível de pós-graduação lato sensu, nos formatos a distância e
presencial, do Instituto Crescer - IC, a ser instalado na Rua Cubatão, nº 929, Conjunto
101, bairro Vila Mariana, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, nos termos
do art. 3º, § 5º, da Resolução CNE/CES nº 1, de 6 de abril de 2018, pelo prazo de cinco
anos. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202213578. Parecer: CNE/CES 398/2026. Relatora: Luciane Bisognin
Ceretta. Interessada: Ulbra S.A - Manaus/AM. Assunto: Recurso contra a decisão da
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES que, por meio da
Portaria nº 101, de 1º de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União - DOU, em
2 de abril de 2026, autorizou o funcionamento do curso superior de Medicina, no
formato presencial, pleiteado pela Ulbra - Medicina - Manaus - UMManaus, com sede no
município de Manaus, no estado do Amazonas, contudo, determinou a redução de cento
e sessenta para sessenta vagas totais anuais. Voto da Relatora: Nos termos do art. 6º,
inciso VI, do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, conheço do recurso para,
no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e
Supervisão da Educação Superior - SERES, expressa na Portaria nº 101, de 1º de abril de
2026, que autorizou o funcionamento do curso superior de Medicina, no formato
presencial, a ser oferecido pela Ulbra - Medicina - Manaus - UMManaus, com sede na
Avenida Carlos Drummond de Andrade, nº 1.460, bairro Japiim, no município de Manaus,
no estado do Amazonas. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Processo: 23000.030818/2023-57. Parecer: CNE/CES 399/2026. Relatora:
Luciane Bisognin Ceretta. Interessado: Pio Sodalício das Damas de Caridade de Caxias do
Sul - Caxias do Sul/RS. Assunto: Credenciamento exclusivo para ministrar cursos de
especialização em nível de pós-graduação lato sensu, nos formatos a distância e
presencial, da Pompéia Ecossistema de Saúde, a ser instalada no município de Caxias do
Sul, no estado do Rio Grande do Sul. Voto da Relatora: Voto desfavoravelmente ao
credenciamento exclusivo para ministrar cursos de especialização em nível de pós-
graduação lato sensu, nos formatos a distância e presencial, da Pompéia Ecossistema de
Saúde, que seria instalada na Avenida Júlio de Castilhos, nº 2.163, Centro, no município
de Caxias do Sul, no estado do Rio Grande do Sul, nos termos do art. 2º, inciso V, da
Resolução CNE/CES nº 1, de 6 de abril de 2018, e do art. 6º, inciso II, do Decreto nº
9.235, de 15 de dezembro de 2017. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Processo: 23000.032075/2020-15. Parecer: CNE/CES 400/2026. Relatora:
Luciane Bisognin Ceretta. Interessada: Associação Brasileira de Nutrologia - Abran -
Catanduva/SP. Assunto: Credenciamento exclusivo para ministrar cursos de especialização
em nível de pós-graduação lato sensu, nos formatos a distância e presencial, do Instituto
Nacional em Ciências Médicas - Inacim, a ser instalado no município de Catanduva, no
estado de São Paulo. Voto da Relatora: Voto desfavoravelmente ao credenciamento
exclusivo para ministrar cursos de especialização em nível de pós-graduação lato sensu,
nos formatos a distância e presencial, do Instituto Nacional em Ciências Médicas -
Inacim, que seria instalado na Rua Belo Horizonte, nº 976, Centro, no município de
Catanduva, no estado de São Paulo, nos termos do art. 2º, inciso V, da Resolução
CNE/CES nº 1, de 6 de abril de 2018, e do art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.235, de 15
de dezembro de 2017. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Observação: De acordo com o Regimento Interno do Conselho Nacional de
Educação - CNE e a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, os interessados terão prazo
de 30 (trinta) dias para recursos, quando couber, a partir da data de publicação desta
Súmula no Diário Oficial da União, ressalvados os processos em trâmite no Sistema e-
MEC, cuja data de publicação, para efeito de contagem do prazo recursal, será efetuada
a partir da publicação nesse Sistema, nos termos do art. 1º, § 4º, da Portaria Normativa
MEC nº 21, de 21 de dezembro de 2017. Em face do disposto no art. 2º da Lei nº 9.131,
de 24 de novembro de 1995, os pareceres do CNE somente produzirão efeitos após a
publicação do respectivo ato homologatório exarado pelo Ministro de Estado da
Educação. O Parecer citado encontra-se à disposição dos interessados no Conselho
Nacional de Educação e será divulgado na página do CNE (https://www.gov.br/mec/pt-
br/cne).
Brasília, 9 de outubro de 2026
CHRISTY GANZERT PATO
Secretário Executivo
SÚMULA DE PARECERES
REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 31 DE AGOSTO, 1º, 2, E 3 DO MÊS DE SETEMBRO DE 2026
(Complementar à Publicada no DOU de 2/10/2026, Seção 1, p. 35)
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
Processo: 23000.031829/2020-10. Parecer: CNE/CES 406/2026. Relator:
Henrique Sartori de Almeida Prado. Interessado: Instituto Nikola Tesla Ensino e Pesquisa -
Campinas/SP. Assunto: Credenciamento exclusivo para ministrar cursos de especialização
em nível de pós-graduação lato sensu, nos formatos a distância e presencial, do Instituto
Nikola Tesla Ensino e Pesquisa, a ser instalado no município de Campinas, no estado de
São Paulo. Voto do Relator: Voto desfavoravelmente ao credenciamento exclusivo para
ministrar cursos de especialização em nível de pós-graduação lato sensu, nos formatos a
distância e presencial, do Instituto Nikola Tesla Ensino e Pesquisa, que seria instalado na
Avenida Antônio Artioli, nº 570, bairro Swiss Park, no município de Campinas, no estado de
São Paulo, nos termos do art. 2º, inciso V, da Resolução CNE/CES nº 1, de 6 de abril de
2018, e do art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017. Decisão da
Câmara: APROVADO por unanimidade.
Processo: 23000.032831/2020-06. Parecer: CNE/CES 407/2026. Relator:
Henrique Sartori de Almeida Prado. Interessada: Zenith Educação Continuada -
Florianópolis/SC. Assunto: Credenciamento exclusivo para ministrar cursos de
especialização em nível de pós-graduação lato sensu, nos formatos a distância e presencial,
da Zenith Educação Continuada, a ser instalada no município de Florianópolis, no estado
de Santa Catarina. Voto do Relator: Voto desfavoravelmente ao credenciamento exclusivo
para ministrar cursos de especialização em nível de pós-graduação lato sensu, nos
formatos a distância e presencial, da Zenith Educação Continuada, que seria instalada na
Avenida Trompowsky, nº 354, Sala 1, Centro, no município de Florianópolis, no estado de
Santa Catarina, nos termos do art. 2º, inciso V, da Resolução CNE/CES nº 1, de 6 de abril
de 2018, e do art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017. Decisão
da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Processo: 23000.011391/2021-26. Parecer: CNE/CES 408/2026. Relatora:
Elizabeth Regina Nunes Guedes. Interessada: Case Consultoria e Assessoria Ltda. - São
Joaquim de Bicas/MG. Assunto: Credenciamento exclusivo para ministrar cursos de
especialização em nível de pós-graduação lato sensu, nos formatos a distância e presencial,
da Case Consultoria e Assessoria Ltda., a ser instalada no município de São Joaquim de
Bicas, no estado de Minas Gerais. Voto da Relatora: Voto desfavoravelmente ao
credenciamento exclusivo para ministrar cursos de especialização em nível de pós-
graduação lato sensu, nos formatos a distância e presencial, da Case Consultoria e
Assessoria Ltda., que seria instalada na Rua Cravos, nº 651, sala 303, bairro Flor de Minas,
no município de São Joaquim de Bicas, no estado de Minas Gerais, nos termos do art. 2º,
inciso V, da Resolução CNE/CES nº 1, de 6 de abril de 2018, e do art. 6º, inciso II, do
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017. Decisão da Câmara: APROVADO por
unanimidade.
Processo: 23001.000305/2025-73. Parecer: CNE/CES 413/2026. Relator: Celso
Niskier. Interessado: Ronaldo Ribeiro - Rio de Janeiro/RJ. Assunto: Consulta sobre
requisitos para participação em curso de tecnologia em Segurança de Trânsito. Voto do
Relator: Responda-se ao interessado nos termos deste Parecer. Decisão da Câmara:
APROVADO por unanimidade.
Processo: 23001.000517/2025-51. Parecer: CNE/CES 414/2026. Relator:
Henrique Sartori de Almeida Prado. Interessada: Iraci da Costa Espírito Santo - Brasília/DF.
Assunto: Consulta sobre a equivalência da habilitação em História constante de diploma de
licenciatura em Estudos Sociais. Voto do Relator: Responda-se à interessada, nos termos
deste Parecer. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 201815654. Parecer: CNE/CES 415/2026. Relatora: Elizabeth Regina
Nunes Guedes. Interessada: Sociedade de Ensino Superior Mozarteum - São Paulo/SP.
Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação
Superior - SERES que, por meio da Portaria nº 294, de 3 de julho de 2026, publicada no
Diário Oficial da União - DOU, em 6 de julho de 2026, determinou a aplicação de
penalidades em face do curso superior de Filosofia, licenciatura, no formato presencial,
ofertado pela Faculdade Mozarteum de São Paulo - Famosp, com sede no município de
São Paulo, no estado de São Paulo. Voto da Relatora: Nos termos do art. 6º, inciso VI, e
do art. 75, do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, conheço do recurso para,
no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e
Supervisão da Educação Superior - SERES, expressa na Portaria nº 294, de 3 de julho de
2026, que determinou a aplicação de penalidades em face do curso superior de Filosofia,
licenciatura, no formato presencial, ofertado pela Faculdade Mozarteum de São Paulo -
Famosp, com sede na Rua Nova dos Portugueses, nº 365, bairro Santa Terezinha, no
município de São Paulo, no estado de São Paulo. Decisão da Câmara: APROVADO por
unanimidade.
e-MEC: 201803432. Parecer: CNE/CES 417/2026. Relator: Henrique Sartori de
Almeida Prado. Interessado: Serviços Educacionais do Litoral Paulista Ltda. - Praia
Grande/SP. Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da
Educação Superior - SERES que, por meio da Portaria nº 296, de 3 de julho de 2026,
publicada no Diário Oficial da União - DOU, em 6 de julho de 2026, determinou a
desativação do curso superior de Comunicação Social - Publicidade e Propaganda,
bacharelado, no formato presencial, ofertado pela Faculdade do Litoral Sul Paulista - FALS,
com sede no município de Praia Grande, no estado de São Paulo. Voto do Relator: Nos
termos do art. 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, conheço
do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de
Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES, expressa na Portaria nº 296, de 3
de julho de 2026, que determinou a desativação do curso superior de Comunicação Social
- Publicidade e Propaganda, bacharelado, no formato presencial, ofertado pela Faculdade
do Litoral Sul Paulista - FALS, com sede na Rua Marechal Eurico Gaspar Dutra, nº 836,
bairro Canto do Forte, no município de Praia Grande, no estado de São Paulo. Decisão da
Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202417298. Parecer: CNE/CES 418/2026. Relator: Henrique Sartori de
Almeida Prado. Interessado: Academy Centro de Treinamento em Anatomia e Atendimento
Odontológico Ltda. - São Paulo/SP. Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de
Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES que, por meio da Portaria nº 195, de
29 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União - DOU, em 1º de junho de 2026,
indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Nutrição,
bacharelado, no formato presencial, pleiteado pela Faculdade CTA, com sede no município
de São Paulo, no estado de São Paulo. Voto do Relator: Nos termos do art. 6º, inciso VI,
do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, conheço do recurso para, no mérito,
negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da
Educação Superior - SERES, expressa na Portaria nº 195, de 29 de maio de 2026, que
indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Nutrição,
bacharelado, no formato presencial, que seria ministrado pela Faculdade CTA, com sede na
Rua Antônio Marcondes, nº 285, bairro Vila Dom Pedro I, no município de São Paulo, no
estado de São Paulo. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202126630. Parecer: CNE/CES 420/2026. Relatora: Maria Paula Dallari
Bucci. Interessada: Ser Educacional S.A. - Recife/PE. Assunto: Recurso contra a decisão da
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da
Portaria nº 424, de 4 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 7
de julho de 2025, retificada em 8 de setembro de 2025, autorizou o funcionamento do
curso superior de Direito, bacharelado, no formato presencial, pleiteado pela Faculdade
Uninassau de Patos, com sede no município de Patos, no estado da Paraíba, contudo,
determinou a redução de duzentas e quarenta para cento e oitenta vagas totais anuais.
Voto da Relatora: Nos termos do art. 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235, de 15 de
dezembro de 2017, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo
a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), expressa
na Portaria nº 424, de 4 de julho de 2025, retificada em 8 de setembro de 2025, que
autorizou o funcionamento do curso superior de Direito, bacharelado, no formato
presencial, a ser oferecido pela Faculdade Uninassau de Patos, com sede no AC Patos, nº
351, Centro, no município de Patos, no estado da Paraíba, com cento e oitenta vagas
totais anuais. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Processo: 00732.003563/2026-32. Parecer: CNE/CES 423/2026. Relator: Otavio
Luiz Rodrigues Jr. Interessada: Livia Ancesqui Loureiro - Vitória/ES. Assunto: Cumprimento
de decisão judicial transitada em julgado. Declaração, para todos os fins e efeitos, da
conclusão do curso superior de Administração, com habilitação em Análise de Sistemas,
bacharelado, e da respectiva integralização do histórico escolar, por Livia Ancesqui
Loureiro, ministrado pela Faculdade de Ciências Humanas de Vitória - FAVIX. Voto do
Relator: Voto no sentido de declarar, para todos os fins e efeitos, em virtude de decisão
judicial transitada em julgado, que Livia Ancesqui Loureiro integralizou a carga horária e os
respectivos componentes estabelecidos no histórico escolar, bem como concluiu o curso
superior de Administração, com habilitação em Análise de Sistemas, bacharelado,
ministrado pela Faculdade de Ciências Humanas de Vitória - FAVIX. Decisão da Câmara:
APROVADO por unanimidade.
Processo: 23000.032224/2026-23. Parecer: CNE/CES 425/2026. Relator: Otavio
Luiz Rodrigues Jr. Interessado: Pontifício Instituto Superior de Direito Canônico do Rio de
Janeiro - Rio de Janeiro/RJ. Assunto: Consulta sobre a aplicabilidade da Resolução CNE/CES
nº 2, de 19 de dezembro de 2024, aos pedidos de reconhecimento civil, pela legislação
brasileira, de diplomas de Mestrado/Licenza em Direito Canônico expedidos por
Universidades Pontifícias estrangeiras, em razão de estudos realizados presencialmente em
institutos eclesiásticos agregados no Brasil. Voto do Relator: Responda-se ao interessado,
nos termos deste Parecer. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Processo: 23000.036085/2026-15. Parecer: CNE/CES 426/2026. Relator: Otavio
Luiz Rodrigues Jr. Interessada: Associação de Pós-Graduandos da Universidade Federal do
Pará - APG/UFPA - Belém/PA. Assunto: Consulta sobre a exegese do art. 44, inciso III, da
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- LDB). Voto do Relator: Responda-se à interessada, nos termos deste Parecer. Decisão da
Câmara: APROVADO por unanimidade.
Observação: De acordo com o Regimento Interno do Conselho Nacional de
Educação - CNE e a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, os interessados terão prazo de
30 (trinta) dias para recursos, quando couber, a partir da data de publicação desta Súmula
no Diário Oficial da União, ressalvados os processos em trâmite no Sistema e-MEC, cuja
data de publicação, para efeito de contagem do prazo recursal, será efetuada a partir da
publicação nesse Sistema, nos termos do art. 1º, § 4º, da Portaria Normativa MEC nº 21,
de 21 de dezembro de 2017. Em face do disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de
novembro de 1995, os pareceres do CNE somente produzirão efeitos após a publicação do
respectivo ato homologatório exarado pelo Ministro de Estado da Educação. Os Pareceres
citados encontram-se à disposição dos interessados no Conselho Nacional de Educação e
serão divulgados na página do CNE (https://www.gov.br/mec/pt-br/cne).
Brasília, 9 de outubro de 2026
CHRISTY GANZERT PATO
Secretário Executivo