PORTARIA MEC Nº 759, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 Redistribui cargos e os respectivos códigos de vaga do Ministério da Educação para a Universidade Federal do Sul da Bahia - UFSB. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e em observância ao disposto no art. 3º do Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, resolve: Art. 1º Ficam redistribuídos, do Ministério da Educação para a Universidade Federal do Sul da Bahia - UFSB, os cargos e os respectivos códigos de vaga constantes do Anexo a esta Portaria. Art. 2º Os provimentos dos cargos redistribuídos somente poderão ser realizados: I - com saldo de vagas existente no quadro de referência dos servidores Técnico-Administrativos em Educação da Universidade Federal do Sul da Bahia; e II - se houver prévia dotação orçamentária suficiente, observando-se o disposto no art. 169, § 1º, inciso I, da Constituição. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA MEC Nº 759, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 37. Órgão: Ministério da Educação — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 13/10/2026