PORTARIA Nº 868, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
. . .Nome Empresarial .Concessionária Rota de Santa Maria S.A.
. .CNPJ .41.886.692/0001-02
. .Tipo .Rodovia
. Descrição do Projeto Projeto na área de infraestrutura de transporte rodoviário,
denominado "Concessão da Rodovia RSC-287", que tem por
objeto a concessão dos serviços de operação, exploração,
conservação, manutenção, melhoramentos e ampliação da
infraestrutura de transportes da Rodovia RSC-287, no trecho
. entre o km 28,03 e km 232,54, com extensão total de 204,51
km, no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do Contrato
de Concessão nº 20/2021 - Agência Estadual de Regulação
dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul -
AGERGS - Concorrência Pública Internacional nº 0001/2020,
. contemplando, dentre outras, a implantação dos seguintes
serviços e obras:
- Reconstrução de 8,101 km de rodovia e a recuperação de 2
Obras de Arte Especiais (OAEs), contemplando a reconstrução
de duas pontes.
. - Duplicação de 11,101 km de rodovia e a implantação de 20
Obras de Arte Especiais (OAEs), contemplando a construção
de 20 novas pontes, com extensão total aproximada de 1,5
km.
- Nos diversos trechos da concessão, compreendendo os
segmentos ST2R, ST3R, ST4R, ST5, ST6R, ST7, ST8, ST9R, ST10 e
. ST11, está prevista a implantação de diversas obras e
melhorias de infraestrutura, incluindo: (i) 9,58 km de vias
marginais; (ii) 63 melhorias de acessos; (iii) 19 passarelas
para pedestres; (iv) 17 rotatórias alongadas; (v) 9 retornos
em nível; (vi) 8 rótulas em nível; (vii) 2 passagens inferiores;
(viii) 2
. . .trevos do tipo trombeta; (ix) 9 adequações de interseções
existentes; (x) 5,8 km de terceiras faixas; (xi) 181,22 km de
pistas duplicadas em trechos rurais; e (xii) 10,26 km de pistas
duplicadas em trechos urbanos.
. .Localização .Estado do Rio Grande do Sul
. .Estimativa de
Investimento
.R$ 1.667.424.907,19
. .Estimativas das
Suspensões Fiscais
.R$ 60.861.009,11