PORTARIA Nº 7.094, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

Código:798016
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0678125/2025
Interessado:LAURAVICTORIASUAREZCOLMENAREZ
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS,nousodacompetênciadelegadapela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários como, Comprovante de
residêncianostermosdoart.56daPortariaN°623de2020,deonderesidiunosquatroanosanterioresao
pedido,ComprovantedasituaçãocadastraldoCPF,odocumentodeproficiênciaemlínguaportuguesa,Cópia
completa do documento de viagem internacional, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e
Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público
juramentado,foinotificadaacomplementarenãorespondeuàsexigênciasdentrodoprazoprevisto,indefere
opedidotendoemvistaonãocumprimentodasexigênciasprevistasnosincisosII,IIIeIV,art.65daLeinº
13.445/2017,enoart.234,incisosII,III,IVeVdoDecretonº9.199,de2017
Código:849940
Assunto:Indeferimentodopedido
Processo:235881.0728040/2026
Interessado:STEEVEFRILSDANYNOZIL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
indefereopedidotendoemvistaonãocumprimentodasexigênciasprevistasnoart.70daLeinº13.445/2017,
foi notificado e não apresentou certidão de nascimento da criança e o passaporte com todas as
informações/páginaspertinentes
Código:822958
Assunto:Indeferimentodopedido
Processo:235881.0701877/2026
Interessado:ELINAZHABRAILOVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
indefereopedido,tendoemvistaquearequerenteapresentouatestadodeantecedentescriminaisdopaísde
origemcomnomedivergenteoqueoinvalida,nãoatendendoaorequisitoprevistonoincisoIV,art.65daLeinº
13.445/2017,enoart.234,incisoVdoDecretonº9.199,de2017
Código:808663
Assunto:Indeferimentodopedido
Processo:235881.0688089/2025
Interessado:NASSIMASHAHEEN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
considerandoquearequerentenãoapresentouosdocumentosnecessárioscomo,Documentoindicativoda
capacidadedesecomunicaremlínguaportuguesa,ComprovantedasituaçãocadastraldoCPF,Comprovante
deresidêncianostermosdoart.56daPortariaN°623de2020,deonderesidiunosquatroanosanterioresao
pedido,Cópiacompletadodocumentodeviageminternacional,AntecedentescriminaisdaJustiçaFederale
EstadualeAntecedentescriminaisdopaísdeorigemlegalizado/apostiladoetraduzidoportradutorpúblico
juramentado,foinotificadaacomplementarenãorespondeuàsexigênciasdentrodoprazoprevisto,indefere
o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017,enoart.234,incisosII,III,IVeVdoDecretonº9.199,de2017
Código:800886
Assunto:Indeferimentodopedido
Processo:235881.0680807/2025
Interessado:YVEKENSONTHADAL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
indefereopedido,tendoemvistaqueorequerentenãoatendeaorequisitoprevistonoincisoIIdoart.65daLei
nº 13.445/2017, e no art. 234, inciso II do Decreto nº 9.199, de 2017, por não possuir o tempo mínimo de
residênciaporprazoindeterminado
Código:848320
Assunto:Indeferimentodopedido
Processo:Naturalizar-senº235881.0726436/2026
Interessado:VALENTINAMARC
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
indefereopedido,tendoemvistaquearequerentenãoseenquadranessemodelodenaturalizaçãodefinitiva,
pois setrata de umaadulta de maisde 20 (vinte)anos de idade,e, portanto, nãoatende à exigênciacontida no
parágrafoúnicodoart.70daLeinº13.445/2017
Código:843859
Assunto:Indeferimentodopedido
Processo:235881.0722070/2026
Interessado:SARAESMERALDAALAYONBUITRAGO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
considerandoquearequerentenãoapresentouosdocumentosnecessárioscomo,Comprovantedesituação
cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, Antecedentes criminais da Justiça Estadual, Antecedentes
criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado,
Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020 e Cópia completa do documento
de viagem internacional, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto,indefereopedidotendoemvistaonãocumprimentodasexigênciasprevistasnosincisosIIeIVdoart.
65daLeinº13.445/2017,enoart.234,incisosII,IVeVdoDecretonº9.199,de2017
Código:848813
Assunto:Indeferimentodopedido
Processo:Naturalizar-senº235881.0726929/2026
Interessado:FABRIZIOKUHLVEIGAPRATA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização
definitiva, poisse trata deum adulto demais de 20(vinte) anosde idade, e,portanto, não atendeà exigência
contidanoparágrafoúnicodoart.70daLeinº13.445/2017
Código:827987
Assunto:Indeferimentodopedido
Processo:235881.0706656/2026
Interessado:JEISABETHCECILIAMOLEROMACHADO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
considerandoquearequerentenãoapresentouosdocumentosnecessárioscomo,Documentoindicativoda
capacidade de se comunicar em língua portuguesa, Comprovante de residência nos termos do art.56 da
PortariaN°623de2020,deonderesidiunosquatroanosanterioresaopedido,Cópiacompletadodocumento
deviageminternacional,AntecedentescriminaisdaJustiçaFederaleEstadualeAntecedentescriminaisdo
país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, foi notificada a
complementarenãorespondeuàsexigênciasdentrodoprazoprevisto,indefereopedidotendoemvistao
nãocumprimentodasexigênciasprevistasnosincisosII,IIIeIV,art.65daLeinº13.445/2017,enoart.234,
incisosII,III,IVeVdoDecretonº9.199,de2017
Código:842459
Assunto:Indeferimentodopedido
Processo:Naturalizar-senº235881.0720713/2026
Interessado:LAWENSKYCRISTIANTHOMAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
indefereopedido,tendo emvistaqueorequerentenãopossuinaturalização provisória a ser convertida em
definitiva,e nãopossui residênciaporprazo indeterminadono país,portanto,não atendeà exigênciacontida
noparágrafoúnicodoart.70daLeinº13.445/2017,c/cParágrafoÚnicodoart.221,doDecretonº9.199/2017
ALESSANDRATEIXEIRADEARAUJO
RETIFICAÇÃO
Na Publicação da PORTARIA Nº 7.079, DE 28 de Setembro de 2026, publicada no
Diário Oficial da União em 29 de Setembro de 2026
Onde se lê:
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOSSUBSTITUTA,nousodacompetência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de
17 de novembro de 2020, em cumprimento à determinação judicial da Colenda 2ª Turma do
Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que confirmou a sentença da 1ª Vara Federal de Foz do
Iguaçu/SC, no âmbito do Mandado de Segurança nº 5004548-66.2026.4.04.7002/PR, resolve:
Leia-se:
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOSSUBSTITUTA,nousodacompetência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de
17 de novembro de 2020, em cumprimento à determinação judicial da Colenda 2ª Turma do
Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que confirmou a sentença da 1ª Vara Federal de Foz do
Iguaçu/PR, no âmbito do Mandado de Segurança nº 5004548-66.2026.4.04.7002/PR, resolve.
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA
DESPACHOS
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, declara que LILIANA IVON GONZALEZ ALLENDE, incluído na PORTARIA nº
98, de 13 de março de 1987, publicada no Diário Oficial da União de 17 de março de 1987,
passou a assinar LILIANA IVON GONZALEZ ALLENDE DOS SANTOS, em virtude de haver
contraído matrimônio em 19/12/1987, conforme Certidão de Casamento expedida pelo
Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais da 5ª Zona Judiciária, Niterói - Estado do Rio de
Janeiro/RJ, Matrícula 092593 01 55 1987 3 00006 009 0001209 88. (Processo 2026.108042).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições
legais, declara que a correta grafia do nome dos genitores de MAKENLEY PIERRE, incluído na
PORTARIAnº3909,de22deagostode2024,publicadanoDiárioOficialdaUniãode23deagostode
2024, é EDITH CHERISMA e EMMANUEL PIERRE, e não como publicado. (Processo 2026.101140).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, declara que a correta grafia do nome do(s) genitor(es) de ROBERTSSON
NICOLAS BLANCO REYES, incluído na PORTARIA nº 6375, de 30 de março de 2026, publicada
no Diário Oficial da União de 31 de março de 2026, é Maria de los Angeles Reyes de Blanco
e Robert Nicolas Blanco Rodulfo, e não como publicado. (Processo 2026.106111).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições
legais, declara que a correta grafia do nome da genitora de ARIE WILLEM BRONKHORST, incluído na
PORTARIAnº608,de10deagostode1978,publicadanoDiárioOficialdaUniãode15deagostode
1978, é TEUNTJE CORNELIA VOS BRONKHORST, e não como publicado. (Processo 2026.107435).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, declara que a correta grafia do nome do(s) genitor(es) de HARMONY
OISEJEMEAGBON LIBERTY, incluído na PORTARIA nº 6582, de 21 de maio de 2026, publicada no
Diário Oficial da União de 22 de maio de 2026, é PRISCILIA EJE LIBERTY e LIBERTY EHIAGUINA
EMMANUEL, e não como publicado. (Processo 2026.107492).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, declara que HANAA HAOUAS, incluído na PORTARIA nº 7079, de 28 de
agostode2026,publicadanoDiárioOficialdaUniãode29desetembrode2026,éresidentedo
Estado do PARANÁ, e não como publicado. (Processo 2026.109165).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, declara que MARIA DAMIAO GAGO BEJI, incluído na PORTARIA nº 192, de
09 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 19 de outubro de 2015, voltou
a assinar Maria Damião Gago, em virtude de averbação na Certidão de Casamento expedida
pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do Município e Comarca de Sé - Estado de
São Paulo, Matrícula 121160 01 55 2023 7 00949 233 0030593 67. (Processo 2026.106387).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, declara que a alteração do nome de MILTIYADI PALOLOGU, bem como dos
nomes de seus genitores, incluído na PORTARIA nº 44, de 14 de janeiro de 1982, publicada no
Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 1982, para MILTIADIS PALEOLOGOS e seus
genitores PARASKEVI PALEOLOGOS e DIMITRI PALEOLOGOS, em razão de Sentença Judicial
proferida nos autos da Ação de Retificação de Dados, processo nº 1042726-
05.2019.8.26.0002, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em 25 de junho de 2020.
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, declara que a alteração do nome de FREDERIKI PALEOLOGU, incluído na
PORTARIA nº 699, de 05 de dezembro de 1983, publicada no Diário Oficial da União de 02 de
dezembro de 1983, para FREDERIKI PALEOLOGOS, em razão de Sentença Judicial proferida
nos autos da Ação de Retificação de Dados, processo nº 1042726-05.2019.8.26.0002, do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em 25 de junho de 2026.
ARTUR FABIANO LITRAN DOS SANTOS
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHOS SG DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
Nº 1.317 - Ato de Concentração nº 08700.009519/2026-15. Partes: Pactual Comércio de
Descartáveis e Limpeza Ltda., Pulire Indústria e Comércio de Materiais de Limpeza Ltda. e Pulire
CaxiasComérciodeProdutosDescartáveisLtda.Advogado(a)s:PaulaCamaraBaptistadeOliveira,
Pedro Pendeza Anitelle e Felipe Bonfim Silveira. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.318 - Ato de Concentração nº 08700.009178/2026-88. Partes: Tempest Serviços de
Informática S.A., Embraer S.A., Cybersecurity S.A., SPX Private Equity Gestão de Recursos Ltda.
Advogado(a)s: Luis Nagalli, Rodrigo França Vianna, Stella La Regina, Renata Fonseca Zuccolo
Giannella, Raphaela Boffe Palma e Felipe Bonfim Silveira. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº1.319-AtodeConcentraçãonº08700.007827/2026-14.Partes:SIMRededePostosLtda.,Nexta
Distribuidora Ltda. e Posto Mar das Pedras Ltda. Advogados: Renê Guilherme da Silva Medrado,
Luís Henrique Perroni Fernandes e Letícia Vieira de Melo. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.322 - Ato de Concentração nº 08700.009537/2026-05. Partes: Live Nation Brazil Venues
Ltda. e GL Events Centro de Convenções Ltda. Advogados: Caio Mario da Silva Pereira Neto,
Ricardo Ferreira Pastore, Felipe Starzynski Zolezi Pelussi, Antonio Bloch Belizario, Pedro Paulo
Salles Cristofaro, Julio Barreto e Álvaro Palma de Jorge. Decido pela aprovação sem restrições.
FELIPE LEITÃO VALADARES ROQUETE
Superintendente-Geral
Interino