PORTARIA Nº 7.094, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 7.094, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 08000.016347/1998-18 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
REVOGAR a Portaria n° 627 de 10 de julho de 2001, publicada no dia 11
subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de FREDDY RODOLFO
GARCIA RODRIGUEZ, de nacionalidade peruana, filho de Jorge Serrapia Garcia Rodriguez e de
Gregoria Rodriguez Juarez, nascido em Trujillo, Peru, em 25 de dezembro de 1963, tendo em
vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
Código: 842761
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0721012/2026
Interessado: CHIARA TRACEY BOLZON
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de
mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo
único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 843881
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0722092/2026
Interessado: JOSE MARIA DOS SANTOS FILIPE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, tendo em vista que o requerente não se enquadra
nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um adulto de mais de 20 (vinte)
anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70
da Lei nº 13.445/2017
Código: 843914
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0722125/2026
Interessado: VERONICA ALEJANDRA AGUIRRE ANDRADE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de
mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo
único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 843973
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0722184/2026
Interessado: MAMOUN SAHER MAMOUN ALFARRA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
não apresentou comprovante de endereço válido, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do
Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020
Código: 844035
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0722246/2026
Interessado: LAURA ALEJANDRA PINERO RODRIGUEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que a interessada não apresentou o comprovante de situação cadastral do Cadastro
de Pessoas Físicas, a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e
Estadual dos locais onde residiu, a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de
origem, legalizado ou apostilado e traduzido no Brasil, por tradutor público juramentado,
comprovantes de residência dos últimos quatro anos, anteriores ao pedido de naturalização,
nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020 e a cópia integral do documento de viagem
internacional
Código: 844153
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0722364/2026
Interessado: MARCELA MICHELLE GUTIERREZ LAFUENTE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da
Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II e III do 239 do Decreto 9.199/2017, considerando a falta
dos comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos, anterior ao pedido de
naturalização, a Certidão criminal da justiça Estadual e Federal do Rio de Janeiro, a Certidão
de antecedente criminal do país de origem, a situação cadastral do CPF, e a coleta
biométrica
Código: 844346
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0722557/2026
Interessado: SOPHIA SAMANTHA CASTRO RAMOS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou, Comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020,
Cópia do documento de identificação do representante legal e comprovação da
representação, e, portanto, não atende às exigências contidas no art. 70 da Lei nº
13.445/2017 c/c art. 245 inciso II do Decreto nº 9.199/2017
Código: 844342
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0722553/2026
Interessado: HELAM DAVID CASTRO RAMOS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou Comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020,
Cópia do documento de identificação do representante legal e comprovação da
representação, não atende às exigências contidas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 844372
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0722583/2026
Interessado: JUAN ANGEL LAZO YANCE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um adulto de mais de 20 (vinte) anos de idade,
e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 842721
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0720973/2026
Interessado: FELIX OKECHUKWU ONYEBUCHI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembrode2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArt.65,incisosII,IIIeIVdaLeinº
13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado no ato da coleta biométrica e conferência documental, não apresentou o
comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas, a certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, Comprovante de
reabilitação, a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem legalizado ou
apostilado e traduzido no Brasil, por tradutor público juramentado, comprovantes de residência
dos últimos quatro anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria
623/2020 e não apresentou certificado válido, emitido por Instituição de Ensino Superior,
comprovando que sabe se comunicar em Língua Portuguesa
Código: 845014
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0723202/2026
Interessado: ANASTASIA GOMENYUK
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso III do art. 65 da Lei nº
13.445/2017; dos incisos III do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando a falta do
documento de língua portuguesa valido
Código: 842937
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0721172/2026
Interessado: GABRIEL DEL ROSARIO MARTINEZ RAMIREZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um adulto de mais de 20 (vinte) anos de idade,
e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 845490
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0723671/2026
Interessado: FERNANDA DA CONCEICAO CARVALHO DOS SANTOS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de
idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017
Código: 845582
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0723759/2026
Interessado: ABOUBACAR SYLLA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017; dos incisos IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando que foi
notificado e não apresentou o Comprovante de Reabilitação, o documento original Certidão de
antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado ou
apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado e a coleta biométrica
Código: 842938
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0721173/2026
Interessado: MARIO ANTONIO MOROCOIMA INFANTE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um adulto de mais de 20 (vinte) anos de idade,
e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 847071
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0725205/2026
Interessado: GABRIEL ALEXANDER PEREZ GUZMAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um adulto de mais de 20 (vinte) anos de idade,
e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 847403
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0725535/2026
Interessado: THULSI KANTHA STELLA BERNADETTE BODEDI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de
naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e,
portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 848857
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0726973/2026
Interessado: VERONICA BEATRIZ YAVARI AREABA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de
naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e,
portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 849533
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0727643/2026
Interessado: ZHU SHIQI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; dos
arts. 238 e inciso II do 239 do Decreto 9.199/2017, considerando que não apresentou o original da
certidão criminal da justiça Estadual de São Paulo, e falta os comprovantes de residência dos últimos
15 (quinze) anos anterior ao pedido de naturalização e a cópia de todas as páginas do passaporte
Código:850399
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0728481/2026
Interessado:MARIAJULIAFERREIRAMARCOS
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS,nousodacompetênciadelegadapela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, CPF vinculado ao processo não pertence a interessada requerente de naturalização
Código:843876
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0722087/2026
Interessado:MARIANAORTIZLAVERDE
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS,nousodacompetênciadelegadapela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArt.65,incisosIIeIVdaLeinº13.445/2017;Art.234,
incisosI,II,IVe VdoDecreto9.199/2017,tendoemvistaquea interessadanão apresentou, Carteira de
Registro Nacional Migratório, ainda que vencida a certidão de antecedentes criminais emitida pela
Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país
de origem, legalizada ou apostilada e traduzido no Brasil, por tradutor público juramentado,
comprovantes de residência dos últimos quatro anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos
termos do art. 56 da Portaria 623/2020 e a cópia integral do documento de viagem internacional
Código:847397
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0725529/2026
Interessado:CARLOSENRIQUEGUZMANARROYAVE
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS,nousodacompetênciadelegadapela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArt.65,incisoIIIdaLeinº13.445/2017;Art.234,inciso
III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou certificado válido, emitido
por Instituição de Ensino Superior, credenciado pelo MEC, com nota satisfatória de aprovação,
comprovando que sabe se comunicar em Língua Portuguesa
Código:845795
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0723965/2026
Interessado:ENESYILMAZ
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS,nousodacompetênciadelegadapela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos
incisos III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando que foi notificado e não apresentou
documento original da Declaração de prova presencial do curso de língua portuguesa, a Certidão
criminal da justiça Estadual de São Paulo correta, e a Tradução realizada no Brasil por tradutor público
juramentado do antecedente criminal o pais de origem.
Código:849715
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:Naturalizar-senº235881.0727816/2026
Interessado:ALEXFRANCOIS
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS,nousodacompetênciadelegadapela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, tendo emvista que o requerente nãose enquadra nesse modelo denaturalização definitiva, pois
se trata de um adulto de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no
parágrafoúnicodoart.70daLeinº13.445/2017
Código:851403
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0729466/2026
Interessado:GELENEGOGUETTE
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS,nousodacompetênciadelegadapela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020,indefereopedido,pordescumprimentodo(s)Art.65,incisoIIIdaLeinº13.445/2017;Art.234,
incisos III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não apresentou declaração de prova
presencial do curso de português realizado a distância
Código:846925
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0725064/2026
Interessado:LEIDYCRISTINAMORENORODRIGUEZ
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS,nousodacompetênciadelegadapela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020,considerandoque arequerentefoinotificada enãoapresentouComprovante deresidência,nos
termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código:850546
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0728626/2026
Interessado:JAMILAJANETMAWUNU
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS,nousodacompetênciadelegadapela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArt.65,incisoIIdaLeinº13.445/2017;Art.234,inciso
II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou comprovantes de
residência dos últimos quatro anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da
Portaria623/2020
Código:783393
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0663977/2025
Interessado:ROBERTANTONIOSALAZAR
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS,nousodacompetênciadelegadapela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido tendo em vista que não apresentou Comprovante de situação cadastral do
Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e
Estadual dos locais onde residiu, Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente
emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público
juramentado, Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, não possui 04 anos de
residência por prazo indeterminado no país e não apresentou documento válido para redução de
prazo, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017,c/cart.234,c/cincisosII,III,IVeVdoart.234doDecreto9.199/2017
Código:834193
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0712638/2026
Interessado:MOHAMMADDEDAR
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS,nousodacompetênciadelegadapela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere opedido tendo em vistao não cumprimento dasexigências previstas no incisoIII, art. 65
daLeinº13.445/2017,enoart.234,incisoIIIdoDecretonº9.199,de2017
Código:839521
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0717831/2026
Interessado:MASELINESOMMERVILFEVRY
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS,nousodacompetênciadelegadapela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não atende ao requisito previsto nos incisos II e
IVdoart.65daLeinº13.445/2017,enoart.234,incisosIIeIVdoDecretonº9.199,de2017,pornão
possuir o tempo mínimo de residência por prazo indeterminado, e por não ter apresentado
Comprovantederesidêncianostermosdoart.56daPortariaN°623de2020,deonderesidiunosquatro
anos anteriores ao pedido e Antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal
Código:848887
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0727003/2026
Interessado:TARNIMIBRAHIMAIADABDELNUOREBID
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS,nousodacompetênciadelegadapela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o
menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, não
apresentou Carteira de Registro Nacional Migratório, ainda que vencida, Comprovante de residência,
nostermosdoart.56daPortarianº623/2020
Código:819287
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0698278/2026
Interessado:KENANASAFIA
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS,nousodacompetênciadelegadapela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020,considerandoquearequerentenãoapresentouosdocumentosnecessárioscomo,Comprovante
deresidêncianostermosdoart.56daPortariaN°623de2020,deonderesidiunosquatroanosanteriores
ao pedido, Certidão emitida pelo CONARE atualizada referente ao amparo legal e Antecedentes
criminais da Justiça Estadual, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do
prazoprevisto,indefereopedidotendoemvistaonãocumprimentodasexigênciasprevistasnosincisos
IIeIV,art.65daLeinº13.445/2017,enoart.234,incisosII,IVeVdoDecretonº9.199,de2017
Código:850442
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0728523/2026
Interessado:YINDRACANERFERRER
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS,nousodacompetênciadelegadapela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários como, Cópia
completado documentodeviagem internacionale Comprovantederesidência nostermosdo art.56da
Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos quatro anos anteriores ao pedido, documento válido para
redução de prazo, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II, art. 65
daLeinº13.445/2017,enoart.234,incisoIIdoDecretonº9.199,de2017
Código:847346
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:Naturalizar-senº235881.0725478/2026
Interessado:NELIDARAFAELAPEREIRADIAZ
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS,nousodacompetênciadelegadapela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de
naturalizaçãodefinitiva,pois setratadeumaadultade maisde20(vinte)anosde idade,e,portanto,não
atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código:874964
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0752621/2026
Interessado:JESSICAGOMEZGONZALEZ
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS,nousodacompetênciadelegadapela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o
menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade
Código:781781
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0662425/2025
Interessado:JULIAELENAVASQUEZALCALA
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS,nousodacompetênciadelegadapela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, considerandoque arequerente nãoapresentou osdocumentos necessárioscomo, Antecedentes
criminaisdaJustiçaFederaleEstadual,eAntecedentescriminaisdopaísdeorigemlegalizado/apostiladoe
traduzidopor tradutorpúblicojuramentado, Comprovantede comunicaçãoemportuguês válido,Cópia
completa do documento de viagem internacional e não possui 04 anos de residência indeterminada no
país e não apresentou documento válido para redução de prazo, foi notificada a complementar e não
respondeuàsexigênciasdentrodoprazoprevisto,indefereopedidotendoemvistaonãocumprimento
das exigênciasprevistas nosincisos II, IIIe IV,art. 65 daLei nº 13.445/2017,e nosart.234, incisos II,III, IVe V
doDecretonº9.199,de2017
Código:834875
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0713339/2026
Interessado:GEDEONCHABICHADRACMATHIAS
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS,nousodacompetênciadelegadapela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido tendo em vista que não possui prazo mínimo exigido de residência indeterminada
nopaís,nãoapresentou ComprovantedesituaçãocadastraldoCadastrodePessoas Físicas-CPF,Certidão
de antecedentescriminais emitida pelaJustiça Federal dos locaisonde residiu, Certidãode antecedentes
criminaisoudocumentoequivalenteemitidopelopaísdeorigemlegalizadoouapostiladoetraduzido,no
Brasil, por tradutor público juramentado, comprovante de residência dos últimos 04 anos, todas as
páginasdo passaporte,tendoemvista onãocumprimento dasexigênciasprevistasno art.65incisosII eIV
daLeinº13.445/2017,c/cart.234incisosII,IVeVdoDecretonº9.199/2017