DESPACHO DECISÓRIO Nº 74/2026 (parte 1 de 3)

DESPACHO DECISÓRIO Nº 74/2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO
MINERAL, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo art. 2o, inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto
de 2016, e o que consta do Processo no 00740.000558/2026-79, resolve:
CONSIDERANDO a SENTENÇA proferida no âmbito da ação cível de
procedimento comum ajuizada pela empresa VALE S.A., em face da União (Processo Judicial
nº 1023669-11.2025.4.01.3400) que REVOGOU a tutela provisória de urgência concedida
liminarmente para suspender as decisões que declararam o decaimento dos títulos
minerários concedidos nos processos nºs 003.390/1959, 001.108/1957, 001.540/1960,
002.808/1960, 830.889/1982, 002.263/1967, 007.182/1960, 830.684/1979, 815.821/1973,
003.501/1967, 003.071/1962, 816.173/1968, 008.774/1956, 806.099/1975, 008.300/1956,
001.016/1963, 008.298/1956, 002.132/1952, 003.500/1967 800.299/1975, 005.148/1961,
003.979/1953, 006.896/1957, 002.809/1960 e 008.299/1956; CONSIDERANDO que esta
Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SNGM), por força da
decisão liminar ora revogada, proferiu o DESPACHO DECISÓRIO Nº 8/2025/SNGM, de 04 de
junho de 2025, publicado no DOU de 05 de junho de 2025;
CONSIDERANDO a orientação contida no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA
Nº. 29285/2026/PRU1R/PGU/AGU, para que esta pasta ministerial adote as medidas
decorrentes desse novo cenário jurídico:
REVOGO o DESPACHO DECISÓRIO Nº 8/2025/SNGM, de 4 de junho de 2025,
que SUSPENDEU os atos administrativos que declararam o decaimento dos títulos
minerários concedidos nos processos acima citados, publicado no DOU nº 105, Seção
1, de 5 de junho de 2025, pág. 64 e, por consequência,
DETERMINO a remessa de cópia do presente despacho, bem como cópia da
SENTENÇA e do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 29285/2026/PRU1R/PGU/AGU à
Agência Nacional de Mineração (ANM) para juntada aos processos minerários arrolados
na ação e a adoção das providências complementares que se fizerem necessárias para
o atendimento integral da referida decisão judicial.
ANDERSON BARRETO ARRUDA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação nº 117/2026
Não conhece o recurso interposto(1837)
850.516/2014 - Interposto por Cmgm Mineração Ltda.
850.512/2014 - Interposto por Cmgm Mineração Ltda.
850.511/2014 - Interposto por Cmgm Mineração Ltda.
850.508/2014 - Interposto por Cmgm Mineração Ltda.
850.506/2014 - Interposto por Cmgm Mineração Ltda.
850.503/2014 - Interposto por Cmgm Mineração Ltda.
850.502/2014 - Interposto por Cmgm Mineração Ltda.
850.499/2014 - Interposto por Cmgm Mineração Ltda.
850.498/2014 - Interposto por Cmgm Mineração Ltda.
850.497/2014 - Interposto por Cmgm Mineração Ltda.
850.496/2014 - Interposto por Cmgm Mineração Ltda.
850.494/2014 - Interposto por Cmgm Mineração Ltda.
850.493/2014 - Interposto por Cmgm Mineração Ltda.
850.492/2014 - Interposto por Cmgm Mineração Ltda.
850.489/2014 - Interposto por Cmgm Mineração Ltda.
850.473/2014 - Interposto por Cmgm Mineração Ltda.
850.470/2014 - Interposto por Cmgm Mineração Ltda.
850.469/2014 - Interposto por Cmgm Mineração Ltda.
850.467/2014 - Interposto por Cmgm Mineração Ltda.
860.495/2014 - Interposto por Cmgm Mineração Ltda.
LUIZ PANIAGO NEVES
Diretor
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 570/2026
Aprovo o Plano de Fechamento de Mina(3057)
830.489/2018 - MINERACAO NOVA IMPERATRIZ LTDA
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho publicado(256)
830.130/2018-DEUSDETE CARNEIRO SILVA COSTA-Guia de Utilização Licença
Ambiental - Ofício nº 52564/2026/COROUT-MG/ANM
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)
830.557/2018-JOSE CARLOS DA SILVA
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
830.489/2018-MINERACAO NOVA IMPERATRIZ LTDA- Registro de Licença N°
5121/2019 - Vencimento em 17/09/2028.
Fase de Requerimento de Lavra
Despacho publicado(356)
832.244/2007-TOLEDO AREIAS LTDA-Determina o cumprimento de exigência do
ofício que menciona. Licença Ambiental. - Ofício nº 52571/2026/COROUT-MG/ANM
830.047/2004-EMFX MINERACAO LTDA-Guia de Utilização Licença Ambiental -
Ofício nº 51800/2026/COROUT-MG/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
834.945/2007-ARDOSIA VEREDA LTDA-OF. N°52543/2026/COROUT-MG/ANM e
OF. Nº 52546/2026/COROUT-MG/ANM
830.047/2004-EMFX MINERACAO LTDA-OF. N°51799/2026/COROUT-MG/ANM
830.873/2013-MINERACAO PEDRABELLA LTDA-OF. N°51796/2026/COROUT-MG/ANM
831.636/2008-L & L DRAGAGEM LTDA ME-OF. N°51788/2026/COROUT-MG/ANM
- OF. Nº 51790/2026/COROUT-MG/ANM - OF.Nº 51792/2026/COROUT-MG/ANM
832.487/2015-EXTRATORA DE AREIA PRIMO LTDA-OF. N°51783/2026/COROUT-
MG/ANM ; -OF. Nº 51785/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº51786/2026/COROUT-MG/ANM
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
830.928/2019-ARLINDO CAROBA DA SILVA MINERACAO MALHADA
830.500/2018-LUCIANE GONZAGA MOTA
830.498/2018-LUCIANE GONZAGA MOTA
830.497/2018-LUCIANE GONZAGA MOTA
830.501/2018-LUCIANE GONZAGA MOTA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
830.838/2026-MITIDIERI MINERACAO E RECURSOS NATURAIS LTDA-OF.
N°52575/2026/COROUT-MG/ANM
832.808/2023-EXTRACAO DE AREIA NOGUEIRA LTDA-OF.
N°52483/2026/COROUT-MG/ANM
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2964)
830.951/2026-MUNICIPIO DE MONTE CARMELO-OF. N°52306/2026/COROUT-
MG/ANM e OF. Nº 52309/2026/COROUT-MG/ANM
830.913/2026-MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS-OF. N°51795/2026/COROUT-MG/ANM
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 571/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
831.770/2021-CLAYTON EUGÊNIO BORGES- Cessionário:ARTUR BRAGHETTO
BARILLARI- CPF ou CNPJ ***.385.278-**- Alvará n°6154/2021
830.618/2015-DANIEL HENRIQUE RHODES- Cessionário:ARGILA RHODES LTDA-
CPF ou CNPJ 14.554.757/0001-31- Alvará n°899/2017
833.742/2007-MINERACAO VENEZA LTDA- Cessionário:Sema Sondagens,
Mineracao e Meio Ambiente Ltda- CPF ou CNPJ 22.911.640/0001-96- Alvará n°6077/2009
830.449/2021-VIBRO ENGENHARIA LTDA ME- Cessionário:Calcinação Vitória
Ltda- CPF ou CNPJ 24.729.451/0001-22- Alvará n°2959/2021
832.142/2013-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A- Cessionário:JB PENíNSULA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA- CPF ou CNPJ 27.825.357/0001-65- Alvará n°14251/2015
830.083/2021-LEONARDO SIQUEIRA HUDSON- Cessionário:Aldair Alves da Silva
Areiao- CPF ou CNPJ 30.233.343/0001-67- Alvará n°9298/2021
830.600/2021-FRAZAO MINERACAO E GEOLOGIA LTDA- Cessionário:VEREDAS
HOLDING PATRIMONIAL LTDA- CPF ou CNPJ 26.366.056/0001-58- Alvará n°5688/2021
831.302/2022-WILLIAN HUMBERTO VITORINO DE OLIVEIRA- Cessionário:ADÃO E
VITORINO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BLOCOS DE GRANITO LTDA.- CPF ou CNPJ
44.595.235/0001-49- Alvará n°7591/2022
830.437/2014-BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-
Cessionário:LUCAS JOSE BATESTIN VIEIRA- CPF ou CNPJ 141.307.176- 77- Alvará n°4805/2015
830.826/2018-ARISTOMIL GONÇALVES DE MENDONÇA- Cessionário:Maria
Wanderlany Mendes Rocha de Almeida.- CPF ou CNPJ ***.392.236-**- Alvará n°9201/2018
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
832.303/2023-GEOVERITAS GEOLOGIA E SERVIÇOS LTDA
832.310/2023-GEOVERITAS GEOLOGIA E SERVIÇOS LTDA
832.308/2023-GEOVERITAS GEOLOGIA E SERVIÇOS LTDA
832.307/2023-GEOVERITAS GEOLOGIA E SERVIÇOS LTDA
832.306/2023-GEOVERITAS GEOLOGIA E SERVIÇOS LTDA
831.301/2018-AREAL NANUQUE LTDA
831.830/2022-CHRISTIANO GALLO CURI
831.828/2022-MARIA DE FATIMA PINTO
830.923/2020-EVERSON LUCIO RODRIGUES
830.262/2005-JAMES CESAR SPEROTTO
831.592/2019-ISRRAEL RAMOS DA CRUZ
831.766/2018-QUARTZITO DO BRASIL LTDA
832.049/2014-PANCIERI ROCHAS DO BRASIL LTDA
830.222/2022-FRONTERA BRASIL MINERACAO LTDA.
832.239/2018-ONIX ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
831.799/2016-B.R.A STONE LTDA-OF. N°51935/2026/COROUT-MG/ANM;CIA
BLACK STONE MINERACAO LTDA
831.863/2021-REGINALDO DE PAULO FREITAS-OF. N°51907/2026/COROUT-
MG/ANM; RGC MINERACÃO LTDA
831.079/2021-NEUSIMAR LOPES DA SILVA-OF. N°51909/2026/COROUT-
MG/ANM; CHALE MINERACAO LTDA
830.098/2005-MINAS MINERACAO LTDA-OF. N°51721/2026/COROUT-
MG/ANM;MINERACAO SANTA JOANA LTDA.
832.480/2022-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-OF.
N°52419/2026/COROUT-MG/ANM ; ONÇA MINERACÃO LTDA
832.467/2022-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-OF.
N°52415/2026/COROUT-MG/ANM ; ONÇA MINERACÃO LTDA
832.471/2022-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-OF.
N°52413/2026/COROUT-MG/ANM ; ONÇA MINERACÃO LTDA
832.446/2022-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-OF.
N°52412/2026/COROUT-MG/ANM ; ONÇA MINERACÃO LTDA
832.447/2022-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-OF.
N°52411/2026/COROUT-MG/ANM ; ONÇA MINERACÃO LTDA
832.435/2022-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-OF.
N°52385/2026/COROUT-MG/ANM ; ONÇA MINERACÃO LTDA
832.473/2022-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-OF.
N°52382/2026/COROUT-MG/ANM ; ONÇA MINERACÃO LTDA
832.466/2022-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-OF.
N°52376/2026/COROUT-MG/ANM ; ONÇA MINERACÃO LTDA
832.477/2022-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-OF.
N°52374/2026/COROUT-MG/ANM ; ONÇA MINERACÃO LTDA
832.464/2022-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-OF.
N°52370/2026/COROUT-MG/ANM ; ONÇA MINERACÃO LTDA
830.811/2023-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-OF.
N°52354/2026/COROUT-MG/ANM ; ONÇA MINERACÃO LTDA
832.452/2022-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-OF.
N°52345/2026/COROUT-MG/ANM ; ONÇA MINERACÃO LTDA
832.139/2014-MINERAÇÃO MONTE ALTO EIRELI-OF. N°52075/2026/COROUT-
MG/ANM ; ROCHAGRAN MINERACAO LTDA
830.815/2001-SHEKINAH MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°52061/2026/COROUT-
MG/ANM; M4E LITHIUM LTDA
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
830.557/2018-JOSE CARLOS DA SILVA-OF. N°52084/2026/COROUT-MG/ANM;
JOSE CARLOS DA SILVA- EXTRACAO DE AREIA
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
831.110/2016-JUSTINO DE SOUSA VIEIRA-OF. N°51904/2026/COROUT-
MG/ANM;GL MINERACAO LTDA
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 572/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)
831.557/2017-LOCADORA MOREIRA CARVALHO LTDA-AI N°1821/2026/DIVFIS-
MG/ANM- (PROCESSO ADM.: 48054.932016/2026-21)
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição
de recurso: 30 dias(644)
831.760/2016-MINERAÇÃO SANTA FILOMENA LTDA ME - AI
N°1609/2026/DIVFIS-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.931615/2026-28)
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
832.597/2023-BERTOLUCCI & CANASSA LTDA-OF. N°52328/2026/DIVFIS-MG/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
831.658/2002-CAMBRAIA MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA
MINERAL LTDA-OF. N°52347/2026/DIVFIS-MG/ANM
831.230/2005-AGUA MINERAL SANTISSIMA LTDA-OF. N°52343/2026/DIVFIS-MG/ANM
830.030/2005-CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A.-OF. N°52346/2026/DIVFIS-MG/ANM
830.793/2006-SR ALUGUEIS E PARTICIPACOES LTDA-OF. N°52333/2026/DIVFIS-
MG/ANM -( Hidrominas Agua Mineral Sociedade Unipessoal Limitada.)
830.261/1980-BRASICAL INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA-OF.
N°52888/2026/DIVFIS-MG/ANM, decide:
A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem -
Resolução ANM 157/2024(2786)
831.590/2013-VASCONCELOS & SERRA DE MINAS LTDA ME- Decisão nº
722/2026 - Decisão da Classificação - Fonte MÃE -Concessionária: Vasconcelos & Serra de
Minas Ltda. CNPJ: 00.708.022/0001-00. Portaria de Lavra nº 89 - DOU de 21/06/2019. Local
da fonte: Estr. Jacutinga-Pinhal Km 6 Bairro São Luiz CEP 37590-000 Jacutinga Minas Gerais.
Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,64 - Temperatura da água na fonte: 21,1 °C -
Condutividade elétrica a 25 °C: 82,3 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado:
91,23 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 47,03 - Silício: 23,100* - Cálcio:
6,390 - Sódio: 6,050 - Potássio: 2,560 - Magnésio: 1,920 - Nitrato: 0,41 - Fosfato: 0,34 -
Fluoreto: 0,24 - Cloreto: 0,11 - Estrôncio: 0,101 - Sulfato: 0,09* - Bário: 0,054*. Boletim nº
96/LAMIN-SP/2026 de 02/09/2026. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA.
Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem,
devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.
Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106)
002.264/1967-SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL-AREIA
(uso: construção civil).
002.265/1967-SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL-AREIA
(uso: construção civil).
Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)
002.264/1967-SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
002.265/1967-SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
Autoriza o aditamento de substância mineral(2914)
002.264/1967-SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL-AREIA
(construção civil).-Portaria de Lavra N°511, DOU de 27/04/1982
002.265/1967-SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL-AREIA
(construção civil).-Portaria de Lavra N°79.592, DOU de 28/04/1977
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
830.438/2018-AGUA MINERAL VIVA LTDA-OF. N°48836/2026/COROUT-MG/ANM
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 574/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
830.778/2024-CROSSROADS PESQUISA MINERAL LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
830.681/1986-MINERACAO CORCOVADO DE MINAS LTDA-OF.
N°48312/2026/UAPC-MG/ANM
830.441/1983-MINERACAO JUPARANA LTDA-OF. N°49835/2026/UAPC-MG/ANM
003.930/1944-VIVER MINAS MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°48289/2026/UAPC-
MG/ANM (Ofício gerado no sistema SEI ) e OF. Nº 48286/2026/UAPC-MG/ANM (Ofício
gerado no sistema SEI )
832.146/2006-AREIAL JUSCELINO LTDA-OF. N°48158/2026/UAPC-MG/ANM
(Ofício gerado no sistema SEI )
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
831.349/2014-JOSÉ LUIZ DOS REIS E CIA LTDA-OF. N°49084/2026/UAPC-MG/ANM
830.380/2023-JUNIOCESARAPARECIDOALVARENGA-OF.N°49096/2026/UAPC-MG/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
834.412/2011-MINERACAO PRINCIPE DA PAZ LTDA-OF. N°45114/2026/UAPC-
MG/ANM - ( Homiro Ribeiro de Carvalho Me)
831.941/2021-CERAMICA SAFRA LTDA-OF. N°49559/2026/UAPC-MG/ANM
(Ofício criado no sistema SEI)
Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
830.289/2018-MINERAIS DO VALE COMERCIO E SERVIÇO EIRELEI ME
Despacho publicado(356)
830.289/2018-MINERAIS DO VALE COMERCIO E SERVIÇO EIRELEI ME-Instaura
Procedimento Administrativo de Caducidade do Direito de Requerer a Lavra - Ofício nº
51489/2026/UAPC-MG/ANM (ofício gerado no sistema SEI) - Santa Maria Participações Ltda
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 575/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de
abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s)
Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)
7740/2026-831.734/2016-VENDOME MINE MINERACAO IMPORTACAO
EXPORTACAO E PESQUISA LTDA-
7741/2026-831.099/2026-RSL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA-
7742/2026-831.103/2026-SONDATA CONSULTORIA E SERVICOS GEOLOGICOS LTDA-
7743/2026-831.112/2026-58.905.981 AGUINALDO BENTO DA SILVA-
7744/2026-831.113/2026-MINERACAO & TRANSPORTE ROSA DO VALE LTDA-
7745/2026-831.114/2026-MINERACAO & TRANSPORTE ROSA DO VALE LTDA-
7746/2026-831.115/2026-MINERACAO & TRANSPORTE ROSA DO VALE LTDA-
7747/2026-831.116/2026-MINERACAO & TRANSPORTE ROSA DO VALE LTDA-
7748/2026-831.117/2026-MINERACAO & TRANSPORTE ROSA DO VALE LTDA-
7749/2026-831.122/2026-MINERACAO & TRANSPORTE ROSA DO VALE LTDA-
7750/2026-831.124/2026-MINERACAO & TRANSPORTE ROSA DO VALE LTDA-
7751/2026-831.131/2026-MINERACAO & TRANSPORTE ROSA DO VALE LTDA-
7752/2026-831.142/2026-MINERACAO & TRANSPORTE ROSA DO VALE LTDA-
7753/2026-831.143/2026-AREAL FERNANDES LTDA-
7754/2026-831.144/2026-MOACIR JOSE DE ALVARENGA CARVALHO-
7755/2026-831.155/2026-MÁRCIO JOSÉ DE SOUZA-
7756/2026-831.163/2026-CERAMICA RIO BRANCO LTDA-
7757/2026-831.164/2026-CERAMICA RIO BRANCO LTDA-
7758/2026-831.165/2026-WELINGTON BARBOSA RODRIGUES-
7759/2026-831.166/2026-DANIEL CHAVES CAMARGOS-
7760/2026-831.167/2026-RICARDO OLIVEIRA GALLART DE MENEZES-
7761/2026-831.168/2026-ESFERA ASSESSORIA E NEGOCIOS LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
7737/2026-831.111/2026-BRA-ITALIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-
7738/2026-831.136/2026-CAIO FREIRE CUNHA-
7739/2026-831.172/2026-SILVANIA ROSA-
CAIRO COSTA DUARTE
DESPACHO
Relação nº 576/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
830.813/2023-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-OF.
N°52740/2026/COROUT-MG/ANM ; ONÇA MINERACÃO LTDA.
830.818/2023-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-OF.
N°52739/2026/COROUT-MG/ANM; ONÇA MINERACÃO LTDA.
832.474/2022-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-OF.
N°52738/2026/COROUT-MG/ANM; ONÇA MINERACÃO LTDA.
831.260/2024-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA-OF.
N°52734/2026/COROUT-MG/ANM ; ALPHA MINERALS BRAZIL PARTICIPACOES LTDA.
831.258/2024-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA-OF.
N°52733/2026/COROUT-MG/ANM;ALPHA MINERALS BRAZIL PARTICIPACOES LTDA.
831.259/2024-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA-OF.
N°52732/2026/COROUT-MG/ANM ; ALPHA MINERALS BRAZIL PARTICIPACOES LTDA.
830.130/2024-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA-OF.
N°52731/2026/COROUT-MG/ANM; ALPHA MINERALS BRAZIL PARTICIPACOES LTDA.
830.131/2024-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA-OF.
N°52730/2026/COROUT-MG/ANM; ALPHA MINERALS BRAZIL PARTICIPACOES LTDA.
831.380/2007-VASCO ALVES DE ASSIS-OF. N°52729/2026/COROUT-MG/ANM;
MINERACAO BARBOSA OLIVEIRA LTDA
832.449/2022-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-OF.
N°52442/2026/COROUT-MG/ANM; ONÇA MINERACÃO LTDA.
832.443/2022-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-OF.
N°52439/2026/COROUT-MG/ANM;ONÇA MINERACÃO LTDA.
832.440/2022-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-OF.
N°52435/2026/COROUT-MG/ANM;ONÇA MINERACÃO LTDA.
830.812/2023-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-OF.
N°52433/2026/COROUT-MG/ANM ; ONÇA MINERACÃO LTDA.
832.460/2022-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-OF.
N°52428/2026/COROUT-MG/ANM; ONÇA MINERACÃO LTDA.
832.445/2022-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-OF.
N°52426/2026/COROUT-MG/ANM ; ONÇA MINERACÃO LTDA.
832.456/2022-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-OF.
N°52424/2026/COROUT-MG/ANM; ONÇA MINERACÃO LTDA.
832.463/2022-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-OF.
N°52423/2026/COROUT-MG/ANM;ONÇA MINERACÃO LTDA.
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
833.825/2008-CERAMICA DO VALE LTDA- Cessionário:CRE INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA- CPF ou CNPJ 27.186.739/0001 96- Alvará n°1833/2010
830.625/2002-MARIA DO CARMO SOPELETTO- Cessionário:Carai Mineracoes
Ltda- CPF ou CNPJ 55.174.377/0001 59- Alvará n°4137/2002
832.212/2016-ROMES PEREIRA FROIS- Cessionário:PRIME MINERAÇÃO E
TRANSPORTE LTDA- CPF ou CNPJ 12.472.865/0001-30- Alvará n°5585/2017
830.101/2021-GRANULITO MINERADORA DE MARMORES E GRANITOS LTDA-
Cessionário:MINERAÇÃO CASTELO LTDA- CPF ou CNPJ 08.250.481/0001-03- Alvará n°2267/2021
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
832.311/2023-GEOVERITAS GEOLOGIA E SERVIÇOS LTDA
831.038/2015-MINERIOS NACIONAL S.A.
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
832.401/2016-MINAS AREIAS LTDA-OF. N°52736/2026/COROUT-MG/ANM ;
ATSCH AREAL LTDA
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 573/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito despacho(2296)
830.438/2018-AGUA MINERAL VIVA LTDA- Publicado DOU de 21/07/2025.
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
DESPACHO
Relação nº 208/2026
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
002.014/1941-TERMAS SANTO ANJO DA GUARDA LIMITADA-OF.
N°52279/2026/COROUT-SC/ANM
815.430/2019-JAN ENVASADORA DE AGUAS MINERAIS LTDA-OF.