ATO Nº 12.369, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 23. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 13/10/2026

ATO Nº 12.369, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Processo nº 53500.138555/2026-04. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Arapongas/PR.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente

Empresas citadas