ANEXO DROGARIA A&A LTDA / 45.618.599/0001-60 25351.259395/2022-10 / 7893547 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1053565267 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- NATURALMED MANIPULAÇAO HERBANARIO LTDA - EPP / 03.166.076/0001-80 25351.452798/2015-15 / 7405248 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1053955260 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- ANTORIA & PINTO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 62.445.843/0001-59 25351.199223/2025-22 / 5224227 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1053945264 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- R T COELHO / 16.826.807/0001-18 25351.145590/2023-44 / 7972333 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1058011260 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- PROMAG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 43.866.094/0001-99 25351.002316/2002-57 / 2033553 729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 1056647264 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS DESPACHO DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 A Coordenadora-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no art. 13, II, inciso "c" e "d", Anexo IX, da Portaria nº 1153, com amparo no art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, acolho os fundamentos supracitasos para decidir. Conheço e Nego provimento ao recurso. Considerando o determinado no Termo de Levantamento de Interdição nº 5.183.293-3, Declaro a perda do Recurso quanto aos objetivos 1 e 9 do Termo de Interdição nº 4.175.413-1. Mantenho a interdição total no que se refere aos demais objetos da interdição nº4.175.413-1, nos termos da análise regional (9703350) e análise CGR acima. . .Nº .PROCESSO .Termo de Interdição .EMPRESA .UF . .01 .13057.201253/2026-32 .4.175.413-1 .R R Ferrraz Ltda. (Ferraz Avicola) .AL HÉLIDA ALVES GIRÃO
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.999, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 163. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 09/10/2026