RESOLUÇÃO-RE Nº 3.967, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: MANIPULACAO STEVIA LTDA (BIOSTEVI PHARMA) - CNPJ:
65776015000191
Produto - (Lote): PEPTISTRONG (TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0981330/26-6
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando evidências de publicidade e comercialização do
produto, para qual não foi realizada avaliação de segurança para uso proteína de fava
hidrolisada Peptistrong em alimentos. Infringindo: Arts. 3, 41 e incisos I e IV do art. 48 do
Decreto-Lei 986/1969; art. 5º da Resolução - RDC nº 839/2023; Incisos I e II do art. 5 e §3º
do art. 26 da Resolução - RDC nº 843, de 22 de fevereiro de 2024, tendo em vista o inciso
XV, art. 7º da Lei nº 9.782/1999; e art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655,
de 24 de março de 2022.
RETIFICAÇÃO
Na Resolução nº 2.857, de 20 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da
União nº 136, de 22 de julho de 2026, Seção 1, pág. 129, referente à Medida Preventiva
do Anexo.
Onde se lê:
"1. Empresa: COMERCIAL ALIMENTICIA E CEREALISTA VALE DO CARIOCA LTDA -
CNPJ: 35820261000132"
"Motivação: Considerando a origem desconhecida do AZEITE DE OLIVA EXTRA
VIRGEM - SAN OLIVETO, que apresenta na sua rotulagem, como importadora e
distribuidora a empresa COMERCIAL ALIMENTICIA E CEREALISTA VALE DO CARIOCA LTDA
(IMPORTADORA ALIMENTICIA DO VALE) - CNPJ 35.820.261/0001-32, CNPJ Inapto desde
23/06/2026 e endereço desconhecido, e o Laudo de Análise nº 302.1P.0/2026, com
resultado INSATISFATÓRIO para o ensaio de determinação do índice de refração. Foram
infringidos os dispositivos legais: arts. 10, 21, 41, 45, 46 e 48 do Decreto-Lei nº 986,
de1969; arts. 7o e 29 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 727, de 2022 e § 2º
do art. 4o da Resolução RDC nº 481, de 2021, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei
nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999."
Leia-se:
"1. Empresa: COMERCIAL ALIMENTICIA E CEREALISTA VALE DO CARIOCA LTDA"
"Motivação: Considerando a origem desconhecida do AZEITE DE OLIVA EXTRA
VIRGEM - SAN OLIVETO, que apresenta na sua rotulagem, como importadora e
distribuidora a empresa COMERCIAL ALIMENTICIA E CEREALISTA VALE DO CARIOCA LTDA
(IMPORTADORA ALIMENTICIA DO VALE) - CNPJ 35.820.261/0001-32 ou CNPJ
35.820.261/0002-13, CNPJ Inaptos desde 23/06/2026 e endereço desconhecido, e os
Laudos de Análise nº 302.1P.0/2026 e 139.1P.0/2026, com resultado INSATISFATÓRIO para
o ensaio de determinação do índice de refração dos lotes SO1203 e SOT0912. Foram
infringidos os dispositivos legais: arts. 10, 21, 41, 45, 46 e 48 do Decreto-Lei nº 986,
de1969; arts. 7o e 29 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 727, de 2022 e § 2º
do art. 4o da Resolução RDC nº 481, de 2021, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei
nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999."
RETIFICAÇÃO
Na Resolução nº 3.634, de 15 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial
da União nº 175, de 16 de setembro de 2026, Seção 1, pág. 104, referente à Medida
Preventiva do Anexo.
Onde se lê:
"Fabricado pela Biodis Industrial Ltda., CNPJ nº 02.290.657/0001-66."
Leia-se:
"Fabricado pela União Vegetal Agroindustrial Ltda., CNPJ nº 10.536.977/0001-
81."