RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 185, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026 O Presidente da Cofiex, no uso de suas atribuições conferidas pelo Parágrafo Único do art.7º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, bem como pelo art. 3º, §3º da Resolução COFIEX/MPO nº 156, de 10 de junho de 2026, resolve: Aprovar o pleito de prorrogação do prazo de validade, de 08/10/2026 para 08/10/2027, da Resolução Cofiex nº 61, de 26 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 08 de outubro de 2024, que autorizou a preparação do "Programa Restauração da Biodiversidade e Requalificação Urbanística da Região da Travessa da Soledade na Rota Cerâmica da Bacia Hidrográfica do Paracuri, Belém/PA", de interesse do Município de Belém-PA, sem prejuízo dos demais termos da citada Resolução. ANTÔNIO NEGROMONTE NASCIMENTO JUNIOR Secretário Executivo da Comissão de Financiamentos Externos GUILHERME SANTOS MELLO Presidente da Comissão de Financiamentos Externos
RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 185, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 131. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS. Todos os atos de 09/10/2026