RESOLUÇÃO CEPPIF Nº 4, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 Aprova o Planejamento Estratégico do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras para o ciclo de 2026- 2030 O COMITÊ-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO INTEGRADA DE FRONTEIRAS, tendo em vista o disposto no art. 5º, caput, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 8.903, de 16 de novembro de 2016, e na Resolução CEPPIF nº 1, de 19 de novembro de 2025, resolve: Art.1ºFicaaprovadooPlanejamentoEstratégicodoProgramadeProteçãoIntegradade Fronteirasparaociclo2026-2030,conformedecididona48ªReuniãoOrdináriadoComitê-Executivo do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras, realizada em 30 de setembro de 2026. Parágrafo único. O texto do Planejamento Estratégico citado no caput se encontra disponível no link: https://www.gov.br/gsi/pt-br/colegiados-do-gsi/ceppif-comite-executivo- do-programa-de-protecao-integrada-de-fronteiras/planejamento- estrategico/pe_ppif_2026_2030_planejamento_estrategico_consolidado_final.pdf. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ BENONI VALENTE CARNEIRO Coordenador do Comitê-Executivo
RESOLUÇÃO CEPPIF Nº 4, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 3. Órgão: Presidência da República — COMITÊ-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO INTEGRADA DE FRONTEIRAS. Todos os atos de 09/10/2026