RESOLUÇÃO Nº 352, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 Revoga a Resolução Normativa nº 250, de 17 de janeiro de 2013. O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 74, caput, incisos II, XXVI e XXXII do Regimento Interno do Conselho Federal de Química, aprovado pela Resolução Normativa CFQ nº 307, de 22 de março de 2023, e com fundamento no art. 8º, alínea "a" e "f" da Lei nº 2.800, de 18 de junho de 1956; Considerando que a Resolução Normativa nº 300, de 18 de fevereiro de 2022, contempla o registro de egressos do Curso Técnico em Imagem Pessoal; resolve: Art. 1º Revogar a Resolução Normativa nº 250, de 17 de janeiro de 2013. Art. 2º Ficam preservados o direito adquirido e o ato jurídico perfeito decorrentes da aplicação da resolução ora revogada. Art. 3º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação. JONAS COMIN NUNES 1º Secretário JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA FILHO Presidente do Conselho
RESOLUÇÃO Nº 352, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 196. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA. Todos os atos de 09/10/2026