PORTARIA MCOM Nº 24.561, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 24.561, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de
1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023,
que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 53115.007870/2026-26, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Fundação Cultural Padre Luiz
Bartholomeu, inscrita no CNPJ nº 04.475.934/0001-30, executante do serviço de
retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 21 (vinte e um), digital, em
caráter secundário, vinculado ao Fistel nº 50415867720, no município de Marília,
estado de São Paulo, consistente na alteração da geradora cedente da sua
programação, que passará a ser a Televisão Cachoeira do Sul Ltda, inscrita no CNPJ nº
89.784.037/0001-61, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no
município de Cachoeira do Sul, estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WHENDELL PEREIRA DE SOUZA
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATOS DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
Nº 12.866 - Processo nº 53528.002133/2026-85. Outorga autorização de uso da(s)
radiofrequência(s)aHNKBRIndústriadeBebidasLtda.,CNPJnº50.221.019/0038-28,associada
à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Expede autorização para explorar os Serviços de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional, a:
Nº 12.867 - Processo nº 53528.002806/2026-05, Samara Bueno Marques, CPF nº ***.009.240-**.
Nº 12.868 - Processo nº 53528.002825/2026-23, HMB AIR Participações Ltda, CNPJ nº
58.324.915/0001-32.
Nº 12.869 - Processo nº 53528.002848/2026-38, Marcos Merlin Boff, CPF nº ***.447.560-**.
Nº12.870-Processonº53528.002864/2026-21,JeisonPablodeBarrosKoch,CPFnº***.120.200-**.
Nº 12.871 - Processo nº 53528.002870/2026-88, Fabio da Silva Stefani, CPF nº ***.683.900-**.
Nº 12.872 - Processo nº 53528.002871/2026-22, Jackson Roberto Baixo, CPF nº ***.766.900-**.
Nº 12.873 - Processo nº 53528.002883/2026-57, Julio Cesar Schmitz, CPF nº ***.283.860-**.
Nº 12.874 - Processo nº 53528.002888/2026-80, Fabio Daniel Giordani, CPF nº ***.495.000-**.
Nº12.875-Processonº53528.002889/2026-24,AugustoPrzyczynskiGiordani,CPFnº***.657.690-**.
MAURICIO PERONI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas:
Nº 12.738- Processo: 53504.009236/2026-44. ROGERIO REIS DA SILVA, CPF nº ***.744.548-**.
Nº 12.737- Processo: 53504.009222/2026-21. LUCAS LOBO DE OLIVEIRA, CPF nº ***.587.868-**.
Nº 12.736- Processo: 53504.009234/2026-55. LEONARDO LAUTON MARTIN, CPF nº ***.030.008-**.
Nº 12.735- Processo: 53504.009258/2026-12. BENICIO FRANCISCO DA SILVA, CPF nº ***.241.766-**.
Nº 12.719- Processo: 53504.009167/2026-79. MARCOS HELOU, CPF nº ***.740.598-**.
Nº12.718-Processo:53504.009237/2026-99.EVANDROREGISVIEIRARIBEIRO,CPFnº***.040.168-**.
Nº 12.717- Processo: 53504.009244/2026-91. VITOR ALEXANDRE SILVA AREF ADASS, CPF nº
***.021.968-**.
Nº 12.716- Processo: 53504.009227/2026-53. DANIEL GONZALEZ DALOCO, CPF nº ***.647.348-**.
Nº 12.704- Processo: 53578.001908/2026-18. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a FRANCISCO DE ASSIS
DE ARAUJO NERES, CPF nº ***.193.001-**, e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, tendo em vista o seu falecimento.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente