PORTARIA MCOM Nº 23.978, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 23.978, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 01250.013152/2019-10, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Rádio e Televisão Bandeirantes
S.A., inscrita no CNPJ nº 60.509.239/0001-13, executante do serviço de retransmissão de
televisão, mediante a utilização do canal 15 (quinze), digital, em caráter primário, vinculado
ao Fistel nº 50418735930, no município de Itapira, estado de São Paulo, consistente na
alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Rádio e TV
Bandeirantes de Campinas S.A, inscrita no C.N.P.J. nº 46.049.326/0001-04, concessionária
do serviço radiodifusão de sons e imagens, no município de Campinas, estado de São
Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WHENDELL PEREIRA DE SOUZA