PORTARIA GM/MPO Nº 438, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 9 de outubro de 2026, página 130. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 09/10/2026
ANEXO I
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO E DA CONTENÇÃO
(Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026)
. Órgãos/Unidades Orçamentárias . Limites de movimentação e
empenho estabelecidos
. Contenção de gastos estabelecida (F=B+C) DPD
Total
. . . (A) Até
novembro
. (B) Até
dezembro
. (C=D+E)
Contenção
Conjugada
. (D) Bloqueio LC
200
. (E) Limitação de
empenho e
movimentação
.
. .RP 2 .0 .0 .60.085.903 .4.509.436 .55.576.467 .60.085.903
. .37000 .Controladoria-Geral da União .0 .0 .10.000.000 .0 .10.000.000 .10.000.000
. .58000 .Ministério da Pesca e Aquicultura .0 .0 .20.000.000 .0 .20.000.000 .20.000.000
. .81000 .Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .0 .0 .30.085.903 .4.509.436 .25.576.467 .30.085.903
. .RP 3 .45.064.427 .60.085.903 .0 .0 .0 .60.085.903
. .56000 .Ministério das Cidades .45.064.427 .60.085.903 .0 .0 .0 .60.085.903
. .TOTAL REDUZIDO .45.064.427 .60.085.903 .60.085.903 .4.509.436 .55.576.467 .120.171.806
Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério de Pesca
e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente.
Paragrafo único. A emissão do respectivo Certificado de Registro e Autorização
de Embarcação Pesqueira será realizada após a publicação desta Portaria, observados os
procedimentos administrativos aplicáveis.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA
ANEXO II
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO E DA CONTENÇÃO
(Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026)
. Órgãos/Unidades Orçamentárias . Limites de movimentação e empenho
estabelecidos
.Contenção de gastos estabelecida (F=B+C) DPD
Total
. . . (A) Até novembro .(B) Até dezembro .(C=D+E)
Contenção
Conjugada
.(D) Bloqueio LC
200
.(E) Limitação de
empenho e
movimentação
.
. .RP 2 .45.064.427 .60.085.903 .0 .0 .0 .60.085.903
. .37000 .Controladoria-Geral da União .7.493.081 .10.000.000 .0 .0 .0 .10.000.000
. .58000 .Ministério da Pesca e Aquicultura .14.494.320 .20.000.000 .0 .0 .0 .20.000.000
. .81000 .Ministério dos Direitos Humanos e da
Cidadania
.23.077.026 .30.085.903 .0 .0 .0 .30.085.903
. .RP 3 .0 .0 .60.085.903 .4.509.436 .55.576.467 .60.085.903
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .0 .60.085.903 .4.509.436 .55.576.467 .60.085.903
. .TOTAL AMPLIADO .45.064.427 .60.085.903 .60.085.903 .4.509.436 .55.576.467 .120.171.806