PORTARIA CGGMA-MD N° 5.152, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 21. Órgão: Ministério da Defesa — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS. Todos os atos de 09/10/2026

PORTARIA CGGMA-MD N° 5.152, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E
MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA
DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria
SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que consta no
Processo NUP 60310.000321/2026-80, resolve:
Art. 1º Conceder inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), à empresa
PREFEITURA EFICIENTE LTDA., com sede social na Rua Major Facundo, 692, Loja 4 - Centro,
Fortaleza/CE, CEP: 60.025-100, inscrita no CNPJ sob o nº 45.121.817/0001-56, como
entidade privada executante de aerolevantamento, Categoria "C".
Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em
Diário Oficial da União, até a data de 10 de outubro de 2029.
Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar
ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
C Alte MAURICIO BARATA SOARES COELHO RANGEL