PORTARIA Nº 616, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º, § 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de 2023; De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro n.º 176/2021, e Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º 008589/2026-76, resolve: Atualizar o endereço do fabricante nas Portarias Inmetro/Dimel n.º 37 de 21 de março de 2017, n.º 360 de 28 de dezembro de 2020, n.º 362 de 28 de dezembro de 2020, n.º 302de16dedezembrode2021,n.º196de12dejulhode2022,n.º148de20dejulhode2023 e nas Portarias Inmetro n.º 51 de 14 de janeiro de 2025, n.º 708 de 29 de outubro de 2025, n.º 686 de 22 de outubro de 2025, n.º 830 de 5 de dezembro de 2025 e n.º 786 de 21 de novembro de 2025, de acordo com condições especificadas, disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 616, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 22. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Todos os atos de 09/10/2026