PORTARIA Nº 20.151, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 148. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 09/10/2026

PORTARIA Nº 20.151, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL, no uso das atribuições que
lhe conferem o art. 37, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Interna nº 10, de 27
de julho de 2026, considerando o art. 52, da Instrução Normativa nº 154, de 20 de março
de 2020, considerando o que consta do processo nº 00058.048558/2026-58, resolve:
Art. 1º Deferir, em favor da Sra. GIOVANNA PIHLER VIEIRA CANAC nº 140048,
Nível Equivalente de Segurança ao requisito previsto no parágrafo 61.237(b)(5) do
Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 61, Emenda nº 16, considerando sua
experiência como copiloto em operações de transporte aéreo regular sob regras IFR,
autorizando-a a exercer as prerrogativas de instrutor de voo para ministrar instrução
prática de voo por instrumentos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA VILASBOAS