PORTARIA Nº 20.150, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 20.150, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL, no uso das atribuições que
lhe conferem o art. 37, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Interna nº 10, de 27
de julho de 2026, considerando o art. 52, da Instrução Normativa nº 154, de 20 de março
de 2020, considerando o que consta do processo nº 00058.051588/2026-41, resolve:
Art. 1º Deferir, em favor do Sr. JONAS MURILO SILVA CANAC nº 253570, Nível
Equivalente de Segurança ao requisito previsto no parágrafo 61.237(b)(5) do Regulamento
Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 61, Emenda nº 16, considerando sua experiência como
copiloto em operações de transporte aéreo regular sob regras IFR, autorizando-o a exercer
as prerrogativas de instrutor de voo para ministrar instrução prática de voo por
instrumentos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA VILASBOAS