DESPACHO STM-ANP Nº 1.554, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

DESPACHO STM-ANP Nº 1.554, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL
DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução
no 917/2023, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de
pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento
e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista
o que consta no processo ANP no 48610.005762/2014-54, torna pública a seguinte DECISÃO:
Aprovar a atualização do credenciamento no 0476/2014, referente à Unidade de Pesquisa
Laboratório de Estudos Avançados em Operações Responsivas e Otimização, localizada em Rio das
Ostras/RJ,vinculadaàInstituiçãoUNIVERSIDADEFEDERALFLUMINENSE-UFF,CNPJ28.523.215/0001-
06, que permanece habilitada a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com
recursos provenientes da cláusula de Investimentos em PD&I relacionadas às áreas, temas e subtemas
publicadas no endereço eletrônico da ANP, em conformidade com as normas técnicas pertinentes.
AMANDA DUARTE GONDIM
RETIFICAÇÃO
No Publicação do Despacho SDL nº 1524, de 2 de outubro de 2026,
publicada no DOU de 5 de outubro de 2026, seção 1, página 80:
onde se lê:
" (...) e o cancelamento da autorização SDL-ANP nº 909, de 5 de dezembro
de 2022, da sociedade SAFRA TRR LTDA, CNPJ nº 01.170.800/0002-02, para o exercício
da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR)."
leia-se:
" (...) torna pública a revogação da autorização nº 569, de 11 de dezembro de
2008, e o cancelamento da autorização SDL-ANP nº 909, de 5 de dezembro de 2022, ambas
vinculadas ao CNPJ nº 01.170.800/0002-02, e da autorização ANP nº 923, de 4 de
dezembro de 2019, vinculada ao CNPJ nº 01.170.800/0001-13, todas da sociedade SAFRA
TRR LTDA, para operação das instalações de transportador-revendedor-retalhista (TRR)."
AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR