DESPACHO STM-ANP Nº 1.552, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 129. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 09/10/2026

DESPACHO STM-ANP Nº 1.552, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL
DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução
no 917/2023, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de
pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento
e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista
o que consta no processo ANP no 48610.226129/2025-51, torna pública a seguinte DECISÃO:
Aprovar a atualização do credenciamento no 1199/2026, referente à Unidade de
Pesquisa Centro de Tecnologia e Aplicação de Compósitos (CETAC), localizada em Macaé/RJ,
vinculadaàInstituiçãoUniversidadeFederaldoRiodeJaneiro-UFRJ,CNPJ33.663.683/0001-16,que
permanece habilitada a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos
provenientes da cláusula de Investimentos em PD&I relacionadas às áreas, temas e subtemas
publicadas no endereço eletrônico da ANP, em conformidade com as normas técnicas pertinentes.
AMANDA DUARTE GONDIM