DESPACHO SDL-ANP Nº 1.542, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 127. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 09/10/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.542, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 938, de 5 de outubro de 2023 e da Resolução ANP nº 960, de 5 de
outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal respectivamente inscrita em seu art. 15,
inciso II, alíneas "d" e "e" e art. 19, inciso I, alínea "b", e o que consta do processo nº
48610.220018/2026-11, torna pública a revogação das autorizações nº 290, de 24 de
setembro de 2007, e nº 299, de 14 de abril de 2015, da sociedade BRASILIENSE
REVENDEDORA RETALHISTA LTDA., CNPJ nº 00.966.250/0001-80, para o exercício da
atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).
RÔMULO PREJIONI HANSEN

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