DESPACHO SDL-ANP Nº 1.541, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 127. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 09/10/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.541, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução
ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 25,
inciso I, e o que consta do processo nº 48610.215336/2026-61, torna pública a revogação da
autorização SDL-ANP nº 385, de 3 de julho de 2025, da sociedade PHAENARETE DISTRIBUIDORA
DE COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ nº 36.357.116/0005-53, para o exercício da atividade de filial de
distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial).
RÔMULO PREJIONI HANSEN

Empresas citadas