DESPACHO Nº 3.908, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 126. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 09/10/2026

DESPACHO Nº 3.908, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta no Processo nº 48500.008205/2025-95, decide:
(i) conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo
interposto pela Neoenergia Rio Formoso Transmissão de Energia S.A. CNPJ nº
28.438.816/0001-10, contra o Despacho nº 3.223, de 29 de outubro de 2025, emitido pela
Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia
Elétrica - STD, que indeferiu o pleito da Recorrente de afastamento da Parcela Variável por
Indisponibilidade - PVI aplicada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, em
razão de desligamento automático da Linha de Transmissão Rio das Éguas - Rio Formoso II,
no dia 30 de setembro de 2023, em virtude de colisão de máquina agrícola.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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