DESPACHO Nº 3.594, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 127. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 09/10/2026

DESPACHO Nº 3.594, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Processo nº: 48500.005550/2018-48.
Interessados: Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. - ETO, CNPJ: 25.086.034/0001-71.
Decisão: (i) reconhecer R$ 7.983.228,96 (sete milhões, novecentos e oitenta e três
mil, duzentos e vinte e oito reais e noventa e seis centavos), referente à realização do Projeto de
Eficiência Energética, intitulado "NOSSA ENERGIA 2015", código PE-0032-0006/2015; e (ii)
declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em Legislacao.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente

Empresas citadas