DELIBERAÇÃO ANTT Nº 294, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

DELIBERAÇÃO ANTT Nº 294, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMF - 004, de 8 de outubro de 2026, e no
que consta do processo nº 50500.097072/2022-12, delibera:
Art. 1º Fica aprovado o Relatório Final da Audiência Pública nº 1/2026,
realizada entre os dias 9 de fevereiro e 27 de março de 2026, com o objetivo de colher
contribuições para a proposta de adequação da Resolução ANTT nº 3.535, de 10 de junho
de 2010, que fixa normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC, nos
termos do Decreto nº 11.034, de 5 de abril de 2022.
Parágrafo único. Fica determinada a divulgação do Relatório Final da Audiência
Pública nº 1/2026 no sítio eletrônico da ANTT <https://www.gov.br/antt/pt-br>.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral