DECISÃO PLENÁRIA Nº 1.711, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

DECISÃO PLENÁRIA Nº 1.711, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
O Plenário do Confea, reunido em Brasília-DF, no dia 24 de setembro de 2026,
apreciando a Deliberação nº 190/2026-CCSS, que trata da 2ª Reformulação Orçamentária do
CREA-ES para o exercício de 2026, considerando a Resolução nº 1138/2023, decidiu aprovar a
2ª Reformulação Orçamentária por unidade de centro de custos para o exercício de 2026,
porém, não permitindo a abertura de créditos adicionais, suplementares, no montante de R$
248.795,47 (duzentos e quarenta e oito mil, setecentos e noventa e cinco reais e quarenta e
sete centavos), bem como o descontingenciamento de R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil
reais), permanecendo inalterado o valor global do orçamento aprovado pela Decisão Plenária
nº 464/2026, fixado em R$ 51.725.754,60 (cinquenta e um milhões, setecentos e vinte e cinco
mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos. 2) Autorizar o remanejamento
de dotações orçamentárias entre os Grupos de Natureza de Despesa, no montante de R$
1.451.350,35 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e um mil, trezentos e cinquenta reais e
trinta e cinco centavos), consignando-se que tal ajuste não implica alteração do montante
global do orçamento aprovado, por se tratar de mera realocação interna de recursos, devendo
as dotações serem distribuídas entre as rubricas de despesas correntes que melhor atendam às
necessidades institucionais e à adequada execução das atividades finalísticas e administrativas
do Crea-ES; Processo Sei nº 00.004678/2025-28, conforme demonstrado abaixo:
- Receitas correntes R$ 50.274.404,25, R. de Capital R$ 0,00, Superávit Financeiro
R$ 1.451.350,35; totalizando em R$ 51.725.754,60.
- Despesas correntes R$ 50.037.240,92, D. de Capital R$ 1.688.513,68; totalizando
em R$ 51.725.754,60.
VINICIUS MARCHESE MARINELLI
Presidente do Conselho