CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 174 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 30/09/2026

CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 174 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 30/09/2026
CERTIFICOqueoDespachoDecisório141(SEInº1824527)pautadona174ªSESSÃO
do Circuito deliberativo virtual foi retirado de pauta após pedido de destaque pelo Conselheiro
Carlos Jacques Vieira Gomes através do Despacho Ordinatório Destaque (SEI nº 1828356).
Código: 849940
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0728040/2026
Interessado: STEEVE FRILS DANY NOZIL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, foi notificado e não apresentou certidão
de nascimento da criança e o passaporte com todas as informações/páginas pertinentes
Código: 822958
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0701877/2026
Interessado: ELINA ZHABRAILOVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
apresentou atestado de antecedentes criminais do país de origem com nome divergente o que
o invalida, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e no
art. 234, inciso V do Decreto nº 9.199, de 2017
Código: 808663
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0688089/2025
Interessado: NASSIMA SHAHEEN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Documento indicativo da capacidade de se comunicar em
língua portuguesa, Comprovante da situação cadastral do CPF, Comprovante de residência nos
termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos quatro anos anteriores ao
pedido, Cópia completa do documento de viagem internacional, Antecedentes criminais da
Justiça Federal e Estadual e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e
traduzido por tradutor público juramentado, foi notificada a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, incisos II,
III, IV e V do Decreto nº 9.199, de 2017
Código: 800886
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0680807/2025
Interessado: YVEKENSON THADAL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende ao
requisito previsto no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, inciso II do Decreto
nº 9.199, de 2017, por não possuir o tempo mínimo de residência por prazo indeterminado
Código: 848320
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0726436/2026
Interessado: VALENTINA MARC
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se
enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20
(vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70
da Lei nº 13.445/2017
Código: 843859
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0722070/2026
Interessado: SARA ESMERALDA ALAYON BUITRAGO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União,
de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos
necessários como, Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF,
Antecedentes criminais da Justiça Estadual, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, Comprovante de
residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020 e Cópia completa do documento de
viagem internacional, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do
prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, incisos II, IV e V do Decreto nº
9.199, de 2017
Código: 848813
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0726929/2026
Interessado: FABRIZIO KUHL VEIGA PRATA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não se
enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um adulto de mais de 20
(vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70
da Lei nº 13.445/2017
Código: 827987
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0706656/2026
Interessado: JEISABETH CECILIA MOLERO MACHADO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União,
de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos
necessários como, Documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa,
Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu
nos quatro anos anteriores ao pedido, Cópia completa do documento de viagem internacional,
Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e Antecedentes criminais do país de
origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, foi notificada a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, e no art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto nº 9.199, de 2017
Código: 842459
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0720713/2026
Interessado: LAWENSKY CRISTIAN THOMAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui
naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e não possui residência por prazo
indeterminado no país, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70
da Lei nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO