CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 173 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 29/09/2026

CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 173 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 29/09/2026
Os processos abaixo têm como Relator(a): Diogo Thomson de Andrade
Processo: 08700.009903/2024-56
Partes:ConselhoRegionaldeFisioterapiaeTerapiaOcupacionalda15ªRegião(CREFITO-15).
Advogados(as): Lenio Filgueiras Goularte Filho.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório 131 (SEI nº
1819055).
Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do art.
6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 05/10/2026.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Processo: 08700.007278/2015-17
Partes: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) | Alimentare
Serviços de Restaurante e Lanchonete Ltda., Boa Viagem Cafeteria Ltda., Confraria André Ltda.,
Delícias da Vovó Ltda., Ventana Manutenção e Serviços Ltda., Cesar Giacomini Evangelista
Kinaki, Christian dos Santos Marques Motta, Fabiano Luis Gusso, Gustavo Locks de Pauli, Hugo
Evangelista Kinaki, Jean Diego Brunetta, Juliana Osorio Saul e Vitor Hugo dos Santos.
Advogados(as): Marcus Ely Soares dos Reis, Rodrigo Pironti Aguirre de Castro,
Rafael Porto Lovato, Ciro Brüning, Gustavo Nichele de Mattos e outros.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório 132 (SEI nº
1819187).
Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do art.
6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 05/10/2026.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Processo: 08700.009090/2024-02
Partes: Bimbo do Brasil Ltda. (Bimbo) | Wickbold & Nosso Pão Indústrias
Alimentícias Ltda. (Wickbold).
Advogados(as): Paulo Leonardo Casagrande, Francisco Niclós Negrão e outros.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório 138 (SEI nº
1823860 e sua versão restrita nº 1823872).
Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do art.
6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 05/10/2026.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Os processos abaixo têm como Relator(a): Camila Cabral Pires Alves.
Processo: 08700.006693/2026-14
Partes: APM Terminals B.V., Brasil Terminal Portuário S.A. e Terminal Investment
Limited Holding S.A.
Advogados(as): Maria Julia Medina Pena, Paulo César Luciano Júnior, Marcio
Soares, Eduardo Frade e outros.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório 24 (SEI nº
1822969).
Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do art.
6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 05/10/2026.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Processo: 08700.006692/2026-61
Partes: APM Terminals B.V., Brasil Terminal Portuário S.A. e Terminal Investment
Limited Holding S.A.
Advogados(as): Maria Julia Medina Pena, Paulo César Luciano Júnior, Marcio
Soares, Eduardo Frade e outros.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório 24 (SEI nº
1823976).
Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do art.
6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 05/10/2026.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.