AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 573, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 127. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 09/10/2026

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 573, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto
na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº
960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.203607/2026-35,
resolve: autorizar a empresa CESCA DISTRIBUIDOR DE COMBUSTÍVEL LTDA, CNPJ nº
28.574.863/0001-91, a operar a instalação de transportador-revendedor-retalhista (TRR)
localizada a Rodovia BR 470 km 236 s/n°, Monte Alegre, São Cristóvão do Sul/SC, 89533-
000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -27:18:07,400; -
50:25:04,100 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 350,00m³. Fica
revogada a Autorização SDL-ANP nº 801, de 29 de outubro de 2019.
. .TQ .Ø
.(m)
.Altura/
.Comp. (m)
.Capacidade
(m³)
.Classe .Tipo
. .01 .3,00 .14,32 .100,00 .II ou III .Horizontal Aéreo
. .02 .3,00 .14,32 .100,00 .II ou III .Horizontal Aéreo
. .03 .5,73 .6,00 .150,00 .II ou III .Vertical Aéreo
DIOGO VALERIO

Empresas citadas