ATO Nº 1.623, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, nos termos do artigo 12 da Lei nº 9.433, de 8/1/1997; da Resolução ANA nº 236, de 24/12/2024; e da Resolução ANA nº 198, de 26/06/2024, por intermédio da Diretoria Colegiada da ANA, em sua 960ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em 29/9/2026, resolveu emitir a declaração de reserva de disponibilidade hídrica - DRDH a: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, rio Itapirapuã, município de Doutor Ulysses / PR e Itapirapuã Paulista / SP, Aproveitamento hidroelétrico - PCH Moquém. O inteiro teor da Declaração de Reserva de Disponibilidade hídrica e as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. PATRICK THOMAS
ATO Nº 1.623, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 92. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO. Todos os atos de 09/10/2026