ATA Nº 38, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

ATA Nº 38, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
(Sessão Ordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Walton Alencar Rodrigues, Ministro Augusto Nardes e
Ministro Vital do Rêgo (Presidente)
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca
À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do Plenário,
com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler (participação
telepresencial), Augusto Nardes, Jorge Oliveira (participação telepresencial), Antonio
Anastasia, Jhonatan de Jesus (participação telepresencial) e Odair Cunha; dos Ministros-
Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos Bemquerer Costa e Weder de Oliveira; e da
Representante do Ministério Público, Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.
Ausente o Ministro Rodrigo Pacheco, com causa justificada.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou a Ata nº 37, referente à sessão realizada em 23 de
setembro de 2026.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados
na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
COMUNICAÇÕES (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Da Presidência:
Designação do Ministro Jorge Oliveira, relator da fiscalização sobre os impactos
da reforma tributária nos contratos de obras públicas e na composição do BDI, também
como relator dos processos que vierem a ser autuados pelo grupo de trabalho constituído
para estudar os efeitos e impactos da reforma tributária nos contratos de desestatização
e concessão. Aprovado.
Proposta para autorizar a prorrogação da cessão, pelo prazo de um ano a
contar de 26/9/2026, da Auditora Federal de Controle Externo Camila Ribeiro Rocha
Torres, para continuar exercendo o cargo em comissão de Secretária de Pesquisa
Judiciária, Estatística e Ciência de Dados, nível CJ-3, no Tribunal Superior do Trabalho (TC-
018.283/2025-0). Aprovada.
Destaque para a auditoria nas obras da BR-230/PB, escolhida pela população
por meio do Portal do TCU, objeto do TC-008.440/2025-5, de relatoria do Ministro Walton
Alencar Rodrigues, a ser apreciado na sessão de hoje. Registro, ainda, da realização, em
11 de novembro próximo, de sessão plenária dedicada exclusivamente à apreciação dos
cinco temas escolhidos pela população brasileira.
Do Ministro Jhonatan de Jesus:
Comunicação de que o relatório consolidado do Fiscobras 2026 será submetido
ao Plenário na Sessão Ordinária de 21 de outubro. Esta edição reveste-se de especial
relevância histórica por marcar os 30 anos de atuação sistemática do Tribunal de Contas
da União na fiscalização de obras públicas. Solicitação para que, caso as fiscalizações de
obras pendentes de julgamento já reúnam condições regimentais, sejam pautadas pelos
respectivos relatores com prioridade nas próximas duas sessões.
ATO NORMATIVO APROVADO AD REFERENDUM
Homologação ad referendum da Resolução-TCU nº 393/2026, a qual adota, no
âmbito do TCU, no que couber, as disposições relativas ao Contracheque Único Nacional
e à Tabela Remuneratória Unificada (TRU) instituídos no âmbito do Poder Judiciário.
Aprovada.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os
seguintes processos:
- TC-014.557/2025-8, cujo relator é o Ministro Benjamin Zymler;
- TC-000.890/2025-1 e 032.830/2016-5, cujo relator é o Ministro Augusto
Nardes;
- TC-008.710/2026-0, cujo relator é o Ministro Vital do Rêgo;
- TC-020.062/2026-5, cujo relator é o Ministro Jorge Oliveira;
- TC-005.948/2025-8, cujo relator é o Ministro Antonio Anastasia; e
- TC-005.222/2022-2, TC-007.358/2026-1 e TC-029.086/2019-1, cujo relator é o
Ministro Odair Cunha.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os Acórdãos de nºs 2680 a 2713.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos
de nºs 2624 a 2679, incluídos no Anexo II desta Ata, juntamente com os relatórios e os
votos em que se fundamentaram.
PROCESSOS TRANSFERIDOS DE PAUTA
Por deliberação do Colegiado, com base no §10 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-018.218/2025-3, cujo relator é o Ministro Augusto
Nardes, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 7 de outubro de 2026. O
adiamento ocorreu antes da sustentação oral que estava prevista. O processo está sob
pedido de vista formulado em 1º de julho de 2026 pelo Ministro Benjamin Zymler (Ata nº
25/2026-Plenário).
Por deliberação do Colegiado, com base no § 13 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-038.442/2021-3, cujo relator é o Ministro Rodrigo
Pacheco, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 7 de outubro de 2026. O
adiamento ocorreu antes da realização da sustentação oral que estava prevista. O
processo está sob pedido de vista formulado em 10 de junho de 2026 pelo Ministro
Walton Alencar Rodrigues (Ata nº 22/2026-Plenário).
SUSTENTAÇÕES ORA IS
Na apreciação do processo TC-008.761/2020-5, cujo relator é o Ministro Walton
Alencar Rodrigues, foram realizadas as sustentações orais requeridas pela Dra. Alice Silva
Amidani, em nome de Arodi de Lima Gomes, e pelo Dr. Cassius Leandro Gomes de Oliveira,
em nome de Aliny das Neves de Oliveira. O Dr. Thiago Guimaraes Pereira declinou da
sustentação oral que havia requerido em nome de Joao Rufino de Sales. Acórdão nº 2669.
Na apreciação do processo TC-008.944/2021-0, cujo relator é o Ministro
Walton Alencar Rodrigues, o Dr. Felipe Cezar Macedo Ramos não compareceu para
realizar a sustentação oral que havia requerido em nome de Precisa - Comercialização de
Medicamentos Ltda. A Dra. Danielle Santos Araújo declinou da sustentação oral que
haviam requerido em nome de Matias Machado da Silva. Acórdão nº 2651.
Na apreciação do processo TC-012.809/2026-8, cujo relator é o Ministro
Walton Alencar Rodrigues, o Dr. Jhonatas Mendes Silva realizou sustentação oral em
nome de Vip Gestão e Logística S.A. Acórdão nº 2652.
A sustentação oral solicitada pelo Dr. Lucas Nonato Pininga em nome de Aline
Kariele Teixeira da Cruz, referente ao processo TC-018.218/2025-3, cujo relator é o
Ministro Augusto Nardes, não foi realizada, em vista da transferência do processo para a
sessão ordinária do Plenário de 7 de outubro de 2026.
Na apreciação do processo TC-008.865/2026-4, cujo relator é o Ministro
Antonio Anastasia, o Dr. Reinaldo Belli de Souza Alves Costa realizou sustentação oral em
nome da Agência Valiant Ltda. Após a realização da sustentação oral e registro do voto do
relator (v. Anexo III desta Ata), a apreciação do processo foi adiada, ante pedido de vista
formulado pelos Ministros Vital do Rêgo e Odair Cunha.
Na apreciação do processo TC-015.260/2023-2, cujo relator é o Ministro
Jhonatan de Jesus, o Dr. André Luiz Pereira Borba Rocha realizou sustentação oral em
nome de Flávio Ferreira dos Santos. Acórdão nº 2650.
A sustentação oral solicitada pelo Dr. Luiz Paulo Muller Franqui em nome de
Ricardo José Magalhães Barros, referente ao processo TC-038.442/2021-3, cujo relator é o
Ministro Rodrigo Pacheco, não foi realizada, em vista da transferência do processo para a
sessão ordinária do Plenário de 7 de outubro de 2026.
Na apreciação do processo TC-003.403/2026-2, cujo relator é o Ministro-
Substituto Weder de Oliveira, os Drs. Henrique Perez Esteves e Leonardo Bernardes
Guimaraes não compareceram para realizar a sustentação oral que haviam requerido em
nome de Luiz Aristeu de Almeida. Acórdão nº 2653.
PEDIDOS DE VISTA
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi adiada a apreciação do
processo TC-017.603/2024-2, cujo relator é o Ministro Benjamin Zymler, ante pedido de
vista formulado pelo Ministro Jhonatan de Jesus. O processo foi automaticamente incluído
na pauta da sessão ordinária do Plenário de 14 de outubro de 2026.
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi adiada a apreciação do
processo TC-008.865/2026-4, cujo relator é o Ministro Antonio Anastasia, ante pedido de
vista formulado pelos Ministros Vital do Rêgo e Odair Cunha, pelo prazo de 60 dias. O
adiamento ocorreu após a produção da sustentação oral que estava prevista e após
registro do votou o relator (v. Anexo III desta Ata). O processo será automaticamente
incluído na pauta da primeira sessão ordinária do Plenário realizada após o término do
prazo de vista.
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi adiada a apreciação do processo
TC-006.581/2026-9, cujo relator é o Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, ante
pedido de vista formulado pelo Ministro Jhonatan de Jesus. O processo foi automaticamente
incluído na pauta da sessão ordinária do Plenário de 11 de novembro de 2026.
REABERTURA DE DISCUSSÃO
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, foi reaberta a discussão do
processo TC-036.798/2019-3 (Ata nº 30/2026). O Tribunal aprovou, por unanimidade, o
Acórdão nº 2649, sendo vencedora a proposta apresentada pelo relator, Ministro
Jhonatan de Jesus.
ACÓRDÃOS APROVADOS