ACÓRDÃO Nº 2710/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2710/2026 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 157 do Regimento Interno/TCU e 47 da Resolução/TCU
259/2014, em manter o presente processo sobrestado, por não ter havido alteração nos
motivos que provocaram seu sobrestamento, e em encaminhar os autos à
AudRodoviaAviação para continuidade do acompanhamento da ação judicial que provocou
o sobrestamento dos autos, conforme determinado pelo subitem 9.1 do Acórdão
1752/2021- Plenário (de minha relatoria, peça 326), sem prejuízo de dar ciência desta
deliberação ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e aos
responsáveis, de acordo com o parecer da unidade técnica:
1. Processo TC-003.807/2011-8 (RELATÓRIO DE AUDITORIA)
1.1. Responsáveis: André Martins de Araujo (027.***.***-39); Construções e
Comercio Camargo Correa S/A. (61.522.512/0001-02); Luiz Antonio Pagot (435.102.567-
00); Luiz Antônio Ehret Garcia (820.***.***-82).
1.2. Entidades: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)
e Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
no Estado de Santa Catarina (SR/DNIT/SC).
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Rodoviária e de Aviação Civil (AudRodoviaAviação).
1.6. Representação legal: Debora Oliveira Queiroz Albuquerque (33.213/OAB-
DF), Izabela Adjuto Cardoso Fernandes (27.621/OAB-DF) e outros, representando Luiz
Antônio Ehret Garcia; João Paulo Prates da Silveira Guerra (38.290/OAB-DF),
representando André Martins de Araujo; Paulo Aristóteles Amador de Sousa,
representando Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes; Alexandre
Aroeira Salles (28.108/OAB-DF), Patrícia Guercio Teixeira Delage (90.459/OAB-MG) e
outros, representando Construções e Comercio Camargo Correa S/A.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.