ACÓRDÃO Nº 2709/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2709/2026 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 143, incisos III e V, alínea "a", e 169, inciso V, do Regimento
Interno/TCU, e no art. 9º, inciso I, da Resolução/TCU 315/2020, e considerando o
cumprimento das orientações constantes do subitem 1.7.1 do Acórdão 2.511/2025 -
Plenário, em arquivar o presente processo, sem prejuízo de dar ciência da seguinte
impropriedade ao Conselho Federal de Nutrição e de encaminhar cópia desta deliberação
ao Conselho Regional de Nutrição da 3ª Região e ao aludido Conselho Federal, de acordo
com o parecer da unidade técnica:
1. Processo TC-023.732/2025-3 (MONITORAMENTO)
1.1. Interessado: Tribunal de Contas da União.
1.2. Entidade: Conselho Regional de Nutrição - 3ª Região (CRN-3).
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Gestão do Estado
e Inovação (AudGestãoInovação).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Ciência:
1.7.1. ao Conselho Federal de Nutrição de que resta pendente a publicação dos
registros sintéticos das medidas adotadas na seção "Transparência e Prestação de Contas"
de seu sítio oficial.