ACÓRDÃO Nº 2686/2026 - TCU - Plenário

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 189. Órgão: Tribunal de Contas da União — Plenário. Todos os atos de 09/10/2026

ACÓRDÃO Nº 2686/2026 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, e 43, inciso I, da Lei
8.443/1992, c/c os arts. 143, 237, parágrafo único, e 250 do Regimento Interno do TCU,
quanto ao processo a seguir relacionado, em conhecer da representação, considerá-la
improcedente e determinar o arquivamento, dando ciência ao(s) representante(s), de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-012.611/2026-3 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Interessado: Superior Tribunal Militar (00.497.560/0001-01)
1.2. Órgão/Entidade: Superior Tribunal Militar.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.6. Representação legal: Alauana Ribeiro Las Cazas Ersinzon (52229/OAB-DF) e
Elaine Nogueira da Silva (29371/OAB-DF), representando R5 Inteligência Digital Ltda.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

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