ACÓRDÃO Nº 2682/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2682/2026 - TCU - Plenário
Vistos e relacionados estes autos que tratam de denúncia acerca de possíveis
irregularidades ocorridas no Pregão 90039/2025, conduzido pela Secretaria Nacional de
Segurança Pública (Senasp), cujo objeto é o registro de preços para aquisição de
equipamentos de proteção individual no combate de incêndio estrutural e florestal, a fim
de atender demanda da mencionada secretaria e demais órgãos participantes.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do
Plenário, por unanimidade, com fundamento no art. 235, do Regimento Interno do TCU,
quanto ao processo a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos
em: conhecer da denúncia, para, no mérito, julgá-la improcedente; considerar prejudicado
o pedido de medida cautelar formulado pelo denunciante, ante a perda de objeto;
levantar a chancela de sigilo aposta aos autos, à exceção das peças que contém
informação pessoal do denunciante; e comunicar o teor deste acórdão ao denunciante e
aos demais interessados.
1. Processo TC-019.059/2026-4 (DENÚNCIA)
1.1. Responsável: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n.
8.443/1992)
1.2. Interessado: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n. 8.443/1992)
1.3. Órgão/Entidade: Secretaria Nacional de Segurança Pública.
1.4. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.5. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.7. Representação legal: não há.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.