ACÓRDÃO Nº 2680/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2680/2026 - TCU - Plenário
Vistos e relacionados estes autos que tratam de denúncia encaminhada ao TCU
por meio do Ofício GSMPONTE 00203/2026, de 7/5/2026, subscrito pelo Senador
Astronauta Marcos Pontes, relatando aparente paralisação e abandono da execução da
obra pública denominada "Ampliação do Hospital Santo Antônio", localizado no município
de Morungaba/SP, custeada com recursos federais, com intermediação da Caixa Econômica
Federal.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do
Plenário, por unanimidade, com fundamento no art. 235, do Regimento Interno do TCU,
quanto ao processo a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos
em: conhecer da denúncia, para, no mérito, julgá-la improcedente; levantar a chancela de
sigilo aposta aos autos, à exceção das peças que contém informação pessoal do
denunciante; comunicar o teor deste acórdão e dos pareceres que o fundamentam ao
Senador Astronauta Marcos Pontes aos demais interessados.
1. Processo TC-012.831/2026-3 (DENÚNCIA)
1.1. Responsável: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n.
8.443/1992)
1.2. Interessado: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n. 8.443/1992)
1.3. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Morungaba - SP.
1.4. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.5. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Urbana e Hídrica (AudUrbana).
1.7. Representação legal: não há.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.