ACÓRDÃO Nº 2669/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2669/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 008.761/2020-5.
1.1. Apenso: 022.394/2017-6.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Aliny das Neves de Oliveira (036.***.***-64); Argemiro Luiz
Brandao Neto (641.***.***-87); Arodi de Lima Gomes (416.***.***-49); Business TO
Technology Consultoria e Análise de Sistemas Ltda (06.061.285/0001-57); Cristiano de
Araujo Silva (251.***.***-60); Helio Francisco de Miranda (056.***.***-87); Helton
Yomura (055.***.***-90); Joao Rufino de Sales (703.***.***-34); Jonas Santana Filho
(170.***.***-06); Jose Barbosa Silva (067.***.***-91); Leonardo Jose Arantes
(728.***.***-15); Leonardo Soares Oliveira (022.***.***-85); Lucas da Mota Torres
Honorato (037.***.***-39); Mikael Tavares Medeiros (070.***.***-55); Ptv Tecnologia da
Informação Ltda (03.488.073/0001-62); Qubo Tecnologia e Sistemas Ltda
(15.473.637/0001-72); Vilmar Martins Silva Mendonca (900.***.***-68).
3.2. Recorrentes: Aliny das Neves de Oliveira (036.***.***-64); Helio Francisco
de Miranda (056.***.***-87); Leonardo Soares Oliveira (022.***.***-85); Business TO
Technology Consultoria e Análise de Sistemas Ltda (06.061.285/0001-57); Lucas da Mota
Torres Honorato (037.***.***-39); Arodi de Lima Gomes (416.***.***-49); Joao Rufino
de Sales (703.***.***-34); Qubo Tecnologia e Sistemas Ltda (15.473.637/0001-72); Maria
Lucia de Jesus Silva (585.***.***-49); Helton Yomura (055.***.***-90).
4. Órgão/Entidade: Ministério do Trabalho (extinta).
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Julianna Machado Arantes Moretto (17883/OAB-GO),
representando Vilmar Martins Silva Mendonca; Diana Carolina Biseo Henriques (387770/OAB-
SP) e Gustavo Marinho de Carvalho (246.900/OAB-SP), representando Ptv Tecnologia da
Informação Ltda; Adelia de Araujo Silva Morbeck (52454/OAB-DF) e Francisco Ferreira Morbeck
(46994/OAB-DF), representando Cristiano de Araujo Silva; Alexandre Iunes Machado
(17.275/OAB-GO), representando Argemiro Luiz Brandao Neto; Carlos Giotto Figueiredo Santoro
Filho (24.920/OAB-DF), representando Qubo Tecnologia e Sistemas Ltda; Cassius Leandro Gomes
de Oliveira (63599/OAB-DF), representando Aliny das Neves de Oliveira; Mariana Mello Ottoni
(33.989/OAB-DF), Ana Paula Canova Abinajm (76537/OAB-DF) e outros, representando
Telemikro Telecomunicacoes Informatica e Microeletronica Ltda; Flávio César Teixeira
(16.188/OAB-GO), representando Helio Francisco de Miranda; Flávio César Teixeira
(16.188/OAB-GO), representando Lucas da Mota Torres Honorato; Gisela Pereira de Souza Melo
(19.718/OAB-GO), Pedro Henrique Coelho de Faria Lima (50.500/OAB-DF) e outros,
representando Arodi de Lima Gomes; Rayanne Fernandes da Rocha (69885/OAB-DF), Nerylton
Thiago Lopes Pereira (24749/OAB-DF) e outros, representando Maria Lucia de Jesus Silva;
AlbertodosSantosMoreira(64783/OAB-DF),representandoBusinessTOTechnologyConsultoria
e Análise de Sistemas Ltda; Anna Luisa Mota Guimaraes (68289/OAB-DF), representando Systech
Sistemas e Tecnologia Em Informatica Ltda; Elísio de Azevedo Freitas (18.596/OAB-DF),
representando Helton Yomura; Ana Carolina Bettini de Albuquerque Lima (42759/OAB-DF),
Thiago Guimaraes Pereira (33247/OAB-DF) e outros, representando Joao Rufino de Sales;
Carolina Pyles Barroso (39770/OAB-GO), representando Leonardo Soares Oliveira.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recursos de reconsideração interpostos
contra o Acórdão 1.089/2025-Plenário, da relatoria do E. Ministro Benjamin Zymler;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. não conhecer do recurso de reconsideração interposto por Helton Yomura, por não
preencher os requisitos de admissibilidade previstos nos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992;
9.2. conhecer dos recursos de reconsideração interpostos por Aliny das Neves
de Oliveira Lima, Hélio Francisco de Miranda, Leonardo Soares de Oliveira, Lucas da Mota
Torres Honorato, Arodi de Lima Gomes e João Rufino de Sales, pelas empresas Business
to Technology Consultoria e Análise de Sistemas Ltda. e QUBO Tecnologia e Sistemas
Ltda., e pelo Espólio de José Barbosa Silva, para, no mérito, negar-lhes provimento; e
9.3. dar ciência deste Acórdão aos recorrentes e demais interessados,
10. Ata n° 38/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 30/9/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2669-
38/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Benjamin Zymler, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de
Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.
13.3. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).