ACÓRDÃO Nº 2660/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2660/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 004.145/2005-7.
1.1. Apensos: 009.265/2026-0; 009.283/2026-9; 024.888/2024-9; 020.805/2016-
0; 009.304/2026-6; 013.982/2014-1.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de Contas
Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Embargantes:
3.1. Interessados: Marinus Eduardo de Vries Marsico (606.***.***-20);
Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (00.394.676/0001-07).
3.2. Responsáveis: Aldery Silveira Junior (059.***.***-20); Arnaldo Bernardino
Alves (318.***.***-68); Carlos Alberto Tayar (183.***.***-20); Governo do Distrito Federal
(00.394.601/0001-26); Horácio da Silva Botelho (058.***.***-00); José Geraldo Maciel
(000.***.***-72); Mário Antônio Alvarenga Horta Barbosa (185.***.***-04); Pedro Jose
Ferreira Tabosa (046.***.***-00); Procuradoria-geral do Distrito Federal (00.394.643/0001-
67); Renato Fernandes de Azevedo (191.***.***-68); Secretaria de Estado de Educação do
Distrito Federal (00.394.676/0001-07).
3.3. Embargantes: Arnaldo Bernardino Alves (318.***.***-68); Carlos Alberto
Tayar (183.***.***-20); Mário Antonio Alvarenga Horta Barbosa (185.***.***-04).
4. Órgãos/Entidades: Diretoria -Executiva do Fundo Nacional de Saúde;
Secretaria de Saúde do Distrito Federal.
5. Relator: Ministro Antonio Anastasia.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antonio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Saúde (AudSaúde).
8. Representação legal: Luis Fernando Belem Peres (22162/OAB-DF),
representando Procuradoria-geral do Distrito Federal; Juliana Almeida Barroso Moreti
(21249/OAB-DF), Larissa Santos Tavares da Camara (58169/OAB-DF) e outros,
representando Carlos Alberto Tayar; Juliana Almeida Barroso Moreti (21249/OAB-DF),
Fernanda Silva Riedel de Resende (29069/OAB-DF) e outros, representando Wagner Luis
Fernandes; Rayssa Martins da Silva (12.747/OAB-DF), Gabriel Fernando da Silva
Nascimento (59716/OAB-DF) e outros, representando Arnaldo Bernardino Alves; Gabriel
Fernando da Silva Nascimento (59716/OAB-DF), Andressa Mirella Castro Dias (21.675/OAB-
DF) e outros, representando Mario Antonio Alvarenga Horta Barbosa; Amanda Galvão
Ferreira Tabosa (26.013/OAB-DF), representando Pedro Jose Ferreira Tabosa.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
por Arnaldo Bernardino Alves, Carlos Alberto Tayar e Mário Antônio Alvarenga Horta
Barbosa contra o Acórdão 1.992/2026-TCU-Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento
nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 287 do Regimento Interno do TCU,
em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração opostos por Arnaldo Bernardino
Alves, Carlos Alberto Tayar e Mário Antônio Alvarenga Horta Barbosa para, no mérito,
rejeitá-los;
9.2. dar ciência deste acórdão aos embargantes, ao Fundo Nacional de Saúde
e a Procuradoria-Geral do Distrito Federal; e
9.3. informar aos embargantes ao Fundo Nacional de Saúde e à Procuradoria-
Geral do Distrito Federal que o relatório e o voto que fundamentam esta deliberação
podem ser acessados por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 38/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 30/9/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2660-
38/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (na Presidência), Benjamin
Zymler, Augusto Nardes, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia (Relator) e Jhonatan de
Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.
13.3. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).