ACÓRDÃO Nº 2651/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2651/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 008.944/2021-0.
1.1. Apenso: 030.005/2022-1.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Representação).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Ana Carolina Ribeiro Sehnem (839.***.***-04); Ana Lucia
Guimaraes de Souza (701.***.***-78); Eduardo Hage Carmo (261.***.***-44); Jorge
Antonio Chamon Junior (064.***.***-82); Matias Machado da Silva (22.742.908/0001-03);
Precisa - Comercializacao de Medicamentos Ltda (03.394.819/0001-79); Secretaria de
Saúde do Distrito Federal (00.394.700/0001-08).
3.2. Responsáveis: Francisco Araujo Filho (376.***.***-87); Goyazes
Biotecnologia Ltda (05.658.906/0001-11); Iohan Andrade Struck (037.***.***-89); Matias
Machado da Silva (22.742.908/0001-03).
3.3. Recorrente: Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União.
4. Órgão/Entidade: Governo do Distrito Federal.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Contratações (AudContratações).
8. Representação legal: Carlos Humberto Fauaze Filho (43.188/OAB-DF),
Thainara Coelho Damasceno (36333/OAB-DF) e outros, representando Matias Machado da
Silva; Felipe Cezar Macedo Ramos (402664/OAB-SP), representando Precisa -
Comercializacao de Medicamentos Ltda; Thainara Coelho Damasceno (36333/OAB-DF),
representando Matias Machado da Silva; Jorge Hage Sobrinho (47376/OAB-DF), Adrise
Lage de Mendonca (46801/OAB-DF) e outros, representando Eduardo Hage Carmo.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame interposto
pelo Ministério Público junto ao TCU contra o Acórdão 271/2025-TCU-Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame, para, no mérito, negar-lhe provimento; e
9.2. informar o teor desta deliberação ao recorrente e aos demais
interessados.
10. Ata n° 38/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 30/9/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2651-
38/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Benjamin Zymler, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de
Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.
13.3. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).