ACÓRDÃO Nº 2649/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2649/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 036.798/2019-3.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Responsáveis: Edson Carlos Moreira Soares (701.***.***-91); Lawrence
Leite Gomes Barbosa (968.***.***-72); Leonardo Cezar Cavalieri dos Santos (034.421.077-
41); Raquel Marra Molina de Aguiar (842.***.***-20); Rodrigo Sérgio Dias (225.510.368-
01); RSX Informática Ltda. (02.873.779/0001-85); Sérgio Luiz de Castro (308.374.991-
00).
3.1. Recorrentes: Edson Carlos Moreira Soares (701.***.***-91); Leonardo
Cezar Cavalieri dos Santos (034.***.***-41); Sérgio Luiz de Castro (308.***.***-00);
Raquel Marra Molina de Aguiar (842.***.***-20); Rodrigo Sérgio Dias (225.***.***-01).
4. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Saúde.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral, Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Tecnologia da
Informação (AudTI); Unidade de Auditoria Especializada em Recursos (AudRecursos).
8. Representação legal: Daniel Gustavo Santos Roque (311.195/OAB-SP) e
Antônio Edgard Galvao Soares Pinto (12.650/OAB-DF), representando Edson Carlos
Moreira Soares e Raquel Marra Molina de Aguiar; Bárbara de Fátima Marra Clauss
(44.004/OAB-DF), Rodrigo Dalmeida Couto Pessoa (17.272/E/OAB-DF) e outros,
representando Lawrence Leite Gomes Barbosa; Roberto Liporace Nunes da Silva
(43.665/OAB-DF), representando Sérgio Luiz de Castro; Yuri Marcel Soares Oota
(305.226/OAB-SP), Rafael Cezar dos Santos (342.475/OAB-SP) e outros, representando
Rodrigo Sérgio Dias; Ana Luíza Queiroz Melo Jacoby Fernandes (51.623/OAB-DF), Jorge
Ulisses Jacoby Fernandes (6.546/OAB-DF), Jhully Keitty da Silva Rodrigues (69.863/OAB-
DF), Murilo Queiroz Melo Jacoby Fernandes (41.796/OAB-DF), Gustavo Valadares
(18.669/OAB-DF), Jaques Fernando Reolon (22.885/OAB-DF) e outros, representando
Leonardo Cezar Cavalieri dos Santos.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos recursos de reconsideração interpostos contra o
Acórdão 1.064/2024, mantido, em sede de embargos de declaração, pelo Acórdão
1.436/2024, ambos do Plenário,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos recursos de reconsideração e, no mérito, dar provimento
parcial aos apelos interpostos por Rodrigo Sérgio Dias, Leonardo Cezar Cavalieri dos
Santos e Sérgio Luiz de Castro e negar provimento aos apresentados por Edson Carlos
Moreira Soares e Raquel Marra Molina de Aguiar;
9.2. tornar insubsistente o débito referente à aquisição da licença SafeVal, no
valor de R$ 1.150.000,00, constante do subitem 9.6 do Acórdão 1.064/2024-TCU-Plenário,
afastando a obrigação de recolhê-lo atribuída a Rodrigo Sérgio Dias, Leonardo Cezar
Cavalieri dos Santos, Sérgio Luiz de Castro, Lawrence Leite Gomes Barbosa e RSX
Informática Ltda.;
9.3. corrigir o débito da tabela do subitem 9.6 do Acórdão 1.064/2024-TCU-
Plenário para que conste, em relação ao superfaturamento na execução do Contrato
49/2017, os valores de R$ 8.646,75 (oito mil seiscentos e quarenta e seis reais e setenta
e cinco centavos - data de ocorrência: 26/3/2018) e de R$ 800.689,41 (oitocentos mil
seiscentos e oitenta e nove reais e quarenta e um centavos - data de ocorrência:
27/3/2018);
9.4. reduzir proporcionalmente para os valores abaixo discriminados, as multas
do art. 57 da Lei 8.443/1992 constantes do subitem 9.7 do Acórdão 1.064/2024-TCU-
Plenário e aplicadas aos responsáveis identificados no subitem 9.2 acima:
. .Responsável .Valor (R$)
. .RSX Informática Ltda. .85.000,00
. .Lawrence Leite Gomes Barbosa .85.000,00
. .Rodrigo Sérgio Dias .70.000,00
. .Leonardo Cezar Cavalieri dos Santos .70.000,00
. .Sérgio Luiz de Castro .70.000,00
9.5. tornar insubsistentes os subitens 9.9 e 9.10 do Acórdão 1.064/2024-TCU-
Plenário;
9.6. informar os recorrentes, a empresa RSX Informática Ltda., Lawrence Leite
Gomes Barbosa e a Fundação Nacional de Saúde do teor desta decisão.
10. Ata n° 38/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 30/9/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2649-
38/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes (Revisor), Jorge Oliveira, Antonio Anastasia
e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.
13.3. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).