ACÓRDÃO Nº 2642/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2642/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 019.674/2026-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: VII - Administrativo
3. Interessado: Tribunal de Contas da União
4. Unidade: não há
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: não atuou
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Integração de
Dados, Métodos e Tecnologias para o Controle (AudDigital)
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de proposta de fiscalização na
modalidade acompanhamento, com o objetivo de coordenar a elaboração do Relatório de
Fiscalização em Políticas Públicas e Programas de Governo de 2027 (RePP 2027), por meio
da consolidação dos resultados das auditorias realizadas pelas unidades de auditoria
especializadas sobre políticas públicas e programas governamentais,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. autorizar a realização da fiscalização nos termos propostos à peça 5
destes autos; e
9.2. restituir os autos à AudDigital para as providências decorrentes.
10. Ata n° 38/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 30/9/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2642-
38/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Jorge Oliveira (Relator), Antonio Anastasia
e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.