ACÓRDÃO Nº 2637/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2637/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 023.445/2022-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração em Tomada de Contas
Especial.
3. Responsáveis/Embargantes:
3.1. Responsáveis: Felipe Villarta Moreira (099.***.***-58); José Raul Franco Reis
(967.***.***-04); Júlio Cesar Saraiva (014.***.***-73); Linkcon Ltda. (05.323.742/0001-71);
Marcos Barreto Fernandes (012.***.***-81); Rafael da Silva Mendes (104.***.***-08); Vladimir
Feitosa de Siqueira (009.***.***-21).
3.2. Embargante: Felipe Villarta Moreira (099.***.***-58).
4. Entidade: Companhia Docas do Rio de Janeiro.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: André Barreto Fernandes (103325/OAB-RJ) e Edilberto
Nerry Petry (37288/OAB-DF), representando Marcos Barreto Fernandes, José Raul Franco Reis e
Júlio Cesar Saraiva; José Maurício Fernandes Fariña (OAB/RJ 82.485) e outro, representando
Felipe Villarta Moreira.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos pelo
Sr. Felipe Villarta Moreira ao Acórdão 2.266/2026-Plenário,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, por unanimidade, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. com fundamento nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, conhecer dos
presentes embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. dar ciência desta deliberação ao embargante.
10. Ata n° 38/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 30/9/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2637-
38/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar Rodrigues,
Benjamin Zymler (Relator), Augusto Nardes, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de
Jesus.
13.2. Ministro-Substituto que alegou impedimento na Sessão: Augusto Sherman
Cavalcanti.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.
13.4. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).