ACÓRDÃO Nº 2632/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2632/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 006.050/2022-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Relatório de
Auditoria).
3. Interessados/Responsáveis/Embargantes:
3.1. Interessados: Consórcio BR-235 (27.362.440/0001-45).
3.2. Responsáveis: Amauri Sousa Lima (239.***.***-53); Gilson Menezes de
Alencar (075.***.***-91); João Felix de Almeida Moura (112.***.***-15); Ricardo da
Costa Martins (509.***.***-87); Vanessa Christine Ramos Green (944.***.***-20).
3.3. Embargantes: Amauri Sousa Lima (239.***.***-53), Ricardo da Costa
Martins (509.***.***-87); Vanessa Christine Ramos Green (944.***.***-20); João Felix
de Almeida Moura (112.***.***-15).
4. Órgão/Entidade: Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Rodoviária e de Aviação Civil (AudRodoviaAviação).
8. Representação legal: Iglesias Fernanda de Azevedo Rabelo (100269/OAB-
MG), representando Vanessa Christine Ramos Green, João Felix de Almeida Moura e
Ricardo da Costa Martins; Giuseppe Giamundo Neto (234412/OAB-SP), representando
Consórcio BR-235; Tatiana Barbosa Farias Machado (11120/O/OAB-MT), representando
Amauri Sousa Lima.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração
opostos pelos Srs. Ricardo da Costa Martins, Vanessa Christine Ramos Green, Amauri
Sousa Lima e João Felix de Almeida Moura ao Acórdão 2.324/2026-Plenário, que
apreciou relatório de auditoria de conformidade realizada no âmbito do Fiscobras/2022
com a finalidade de fiscalizar as obras de pavimentação da BR-235/BA, com extensão
de 130,3 km, segmento: km 533,3 ao km 663,6, referente ao subtrecho entre a cidade
de Remanso/BA e a divisa BA/PI,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, uma vez preenchidos os
requisitos de admissibilidade previstos nos arts. 32, inciso II, e 34, caput e § 1º, da Lei
8.443/1992, para, no mérito, rejeitá-los, mantendo inalterada a decisão recorrida; e
9.2. dar ciência desta deliberação aos embargantes.
10. Ata n° 38/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 30/9/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2632-38/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator), Augusto Nardes, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia
e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.