ACÓRDÃO Nº 2630/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2630/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 022.786/2023-6.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Denúncia).
3. Interessados/Responsáveis/Embargantes:
3.1. Responsáveis: Reginéia Aparecida Magalhães (921.***.***-53), Rosemary
de Almeida Moura (666.***.***-04), João Vítor Rodrigues da Silva (022.***.***-58),
Juares Silveira Samaniego (148.***.***-04), André Luiz Schuring (594.***.***-53), Adriana
Imbriani (621.***.***-15), Stephany da Silva Costa (010.***.***-58), José Rubens Lacerda
Paes de Barros (969.***.***-20), Helmut Flávio Preza Daltro (828.***.***-91), Roberto
Carloni de Assis (544.***.***-72) e Giovani Marcos Bertol (890.***.***-20);
3.2. Embargantes: Helmut Flávio Preza Daltro (828.***.***-91); José Rubens
Lacerda Paes de Barros (969.***.***-20); Roberto Carloni de Assis (544.***.***-72);
Reginéia Aparecida Magalhães (921.***.***-53); Giovani Marcos Bertol (890.***.***-20) e
Rosemary de Almeida Moura (666.***.***-04).
4. Entidade: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Mato
Grosso.
5. Relator: Ministro Odair Cunha.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
8. Representação legal: William Khalil (OAB/MT 6.487-O), Robson Wesley
Nascimento de Oliveira (OAB/MT 21.518-O) e outros, representando Juares Silveira
Samaniego; Vinicius Ricardo da Silva Leimann (OAB/MT 26.922-E), William Khalil (OAB/MT
6487-O) e outros, representando Regineia Aparecida Magalhaes.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração opostos por
Helmut Flávio Preza Daltro, José Rubens Lacerda Paes de Barros, Roberto Carloni de Assis,
Reginéia Aparecida Magalhães, Giovani Marcos Bertol e Rosemary de Almeida Moura
contra o acórdão 1088/2025-Plenário;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer e acolher os presentes embargos de declaração, com efeitos
infringentes, para tornar insubsistentes os itens 9.5, 9.6, e 9.7. do acórdão 1088/2025-
Plenário; e
9.2. encaminhar cópia desta deliberação (relatório, voto e acórdão) aos
embargantes, informando-lhes que sua íntegra estará disponível para consulta no dia
seguinte ao de sua oficialização, em www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 38/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 30/9/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2630-
38/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia, Jhonatan
de Jesus e Odair Cunha (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.