ACÓRDÃO Nº 2625/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2625/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 019.844/2026-3.
2. Grupo I - Classe de Assunto: VII - Administrativo.
3. Interessado: Tribunal de Contas da União.
4. Unidade Jurisdicionada: não há.
5. Relator: Ministro Vital do Rêgo, Presidente.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidades Técnicas: Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura
(SecexInfra); e Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações
(SecexEnergia).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, que tratam, nesta fase processual,
da seleção preliminar das obras que devem compor o plano de fiscalização de obras de
2027 deste Tribunal (Fiscobras 2027),
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, com fundamento no art. 3º da Resolução-TCU 280/2016,
em:
9.1. autorizar a realização, no âmbito do Fiscobras 2027, das fiscalizações
identificadas no Anexo I da instrução juntada à peça 2 destes autos; e
9.2. restituir os presentes autos à Secretaria-Geral de Controle Externo para
demais providências.
10. Ata n° 38/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 30/9/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2625-
38/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar Rodrigues,
Augusto Nardes, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia, Jhonatan de Jesus e Odair Cunha.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.