ANEXO ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 140.000 .Projetos 5113 15R3 Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior 12 364 140.000 5113 15R3 0001 Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - Nacional 12 364 140.000 . . . .F .5-IFI .3 .90 .8 .1000 140.000 .TOTAL - FISCAL 140.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 140.000 de 29 de julho de 2026, relativamente à suspensão da Autorização de Pesca da embarcação JEÚ I, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº CE-0009499- 7 e na Autoridade Marítima sob o nº 161-003139-3. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30212 - Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5115 Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos 1.551.405 .Atividades 5115 21D5 Gestão de Políticas de Proteção de Dados 04 125 1.551.405 5115 21D5 5664 Gestão de Políticas de Proteção de Dados - Em Brasília - DF 04 125 1.551.405 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1000 1.551.405 .TOTAL - FISCAL 1.551.405 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.551.405 ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 1190 Qualidade Ambiental nas Cidades e no Campo 300.000 .Atividades 1190 20WH Controle de Substâncias, Produtos, Resíduos, Emissões e Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais 18 542 300.000 1190 20WH 0001 Controle de Substâncias, Produtos, Resíduos, Emissões e Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais - Nacional 18 542 300.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .3052 300.000 .TOTAL - FISCAL 300.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 300.000 ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 1191 Agricultura Familiar e Agroecologia 11.080.745 .Atividades 1191 210X Apoio ao Desenvolvimento Territorial Sustentável à Inclusão Produtiva e à Infraestrutura Rural 21 127 11.080.745 1191 210X 0001 Apoio ao Desenvolvimento Territorial Sustentável à Inclusão Produtiva e à Infraestrutura Rural - Nacional 21 127 11.080.745 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1000 11.080.745 .TOTAL - FISCAL 11.080.745 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 11.080.745 ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar UNIDADE: 49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5136 Governança Fundiária, Reforma Agrária e Regularização de Territórios Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais 2.500.000 .Atividades 5136 210Z Identificação, Reconhecimento e Titulação de Territórios Quilombolas 21 631 2.500.000 5136 210Z 0001 Identificação, Reconhecimento e Titulação de Territórios Quilombolas - Nacional 21 631 2.500.000 F 3- ODC 2 90 0 3000 1.605.926 . . . .F .5-IFI .2 .90 .0 .3000 894.074 .TOTAL - FISCAL 2.500.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 2.500.000 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52931 - Fundo Naval ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 6112 Defesa Nacional 2.241.311 .Atividades 6112 21A0 Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa 05 152 2.241.311 6112 21A0 0001 Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa - Nacional 05 152 2.241.311 F 4-INV 2 90 0 1000 2.150.764 F 4-INV 2 90 0 1050 73.450 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1115 17.097 .TOTAL - FISCAL 2.241.311 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 2.241.311 ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5602 Periferia Viva 500.000 .Operações Especiais 5602 00VD Apoio ao desenvolvimento e implementação de ações estratégicas do Programa Periferia Viva 15 845 500.000 5602 00VD 0001 Apoio ao desenvolvimento e implementação de ações estratégicas do Programa Periferia Viva - Nacional 15 845 500.000 . . . .F .4- INV .3 .50 .0 .1000 500.000 .TOTAL - FISCAL 500.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 500.000 ÓRGÃO: 63000 - Advocacia-Geral da União UNIDADE: 63101 - Advocacia-Geral da União ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 4105 Defesa da Democracia e Segurança Jurídica para Inovação em Políticas Públicas 33.115.073 .Atividades 4105 2674 Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais 03 092 33.115.073 4105 2674 0001 Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais - Nacional 03 092 33.115.073 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1000 33.115.073 .TOTAL - FISCAL 33.115.073 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 33.115.073 ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios UNIDADE: 73120 - Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Cultura ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica 4.376.612 .Operações Especiais 0903 00UV Implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura 28 845 4.376.612 0903 00UV 0001 Implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Nacional 28 845 4.376.612 . . . .F .3- ODC .3 .90 .0 .1000 4.376.612 .TOTAL - FISCAL 4.376.612 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 4.376.612 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 140.000 .Projetos 5113 15R3 Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior 12 364 140.000 5113 15R3 0001 Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - Nacional 12 364 140.000 . . . .F .4- INV .3 .90 .8 .1000 140.000 .TOTAL - FISCAL 140.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 140.000 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30212 - Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5115 Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos 1.551.405 .Atividades 5115 21D5 Gestão de Políticas de Proteção de Dados 04 125 1.551.405 5115 21D5 5664 Gestão de Políticas de Proteção de Dados - Em Brasília - DF 04 125 1.551.405 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 1.551.405 .TOTAL - FISCAL 1.551.405 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.551.405 ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
PORTARIA SOF/MPO Nº 442, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 50. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL. Todos os atos de 08/10/2026