PORTARIA SOF/MPO Nº 442, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 1 de 3)

PORTARIA SOF/MPO Nº 442, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
Altera grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei
Orçamentária vigente, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo Federal e Transferências a
Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 55.805.146,00.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria
SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista a autorização constante do no art. 53, § 1º, inciso I, alínea "a"; e § 6º, incisos I e II, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de
2025, resolve:
Art. 1º Alterar grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, em diversos órgãos do Poder Executivo
Federal e Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 55.805.146,00 (cinquenta e cinco milhões, oitocentos e cinco mil, cento e quarenta e seis reais), conforme
indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO